LDB Atualizada
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Resumo dos principais artigos e pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Destinado a estudantes e candidatos a concursos públicos.
Uma versão maior deste conjunto: Artigos Principais da LDB para Concursos (50 cartões)
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- Faixa etária da educação básica obrigatória e gratuita
- Abrange dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio (Art. 4º, I).
- Composição dos níveis escolares na LDB
- Divide-se em dois níveis: educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior (Art. 21).
- Carga horária e dias letivos na educação básica
- Mínimo de 800 horas anuais distribuídas em pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar (Art. 24, I).
- Estrutura do Novo Ensino Médio na LDB
- Composto pela Formação Geral Básica alinhada à BNCC e por itinerários formativos em diferentes áreas ou formação técnica (Art. 36).
- Educação Bilíngue de Surdos
- Modalidade de ensino independente que utiliza a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua (Art. 60-A).