Legislação Hídrica e Conhecimentos Gerais

Cartões · 50

A água é um bem de domínio público segundo a Lei 9.433/1997?

Correto. O art. 1º, I, define a água como bem de domínio público, dotado de valor econômico e recurso natural limitado.

Qual a unidade territorial para a implementação da PNRH (Lei 9.433/97)?

A bacia hidrográfica é a unidade territorial básica para implementação da Política e atuação do SINGREH.

Em situação de escassez, qual o uso prioritário dos recursos hídricos?

O consumo humano e a dessedentação de animais têm prioridade absoluta em cenários de escassez.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos aliena a propriedade da água?

Não. A outorga transfere apenas o direito de uso, sendo precária e não implicando alienação parcial da água pública.

Quais são os 5 instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos?

Planos de Recursos Hídricos, Enquadramento, Outorga de direito de uso, Cobrança pelo uso e Sistema de Informações (SNIRH).

Qual é a finalidade principal da cobrança pelo uso da água?

Reconhecer a água como bem econômico, incentivar a racionalização de seu uso e obter recursos financeiros para a bacia.

Quem compõe a instância colegiada máxima do SINGREH?

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), presidido pelo Ministro do Meio Ambiente.

Qual órgão exerce o papel de secretaria executiva dos Comitês de Bacia?

A Agência de Água (ou entidade equiparada) exerce as funções executivas do Comitê de Bacia Hidrográfica.

Uso de recursos hídricos para satisfação de pequenos núcleos rurais exige outorga?

Não. É dispensada de outorga a derivação ou captação para satisfazer necessidades de pequenos núcleos no meio rural.

O lançamento de esgotos em corpo d'água necessita de outorga pelo Poder Público?

Sim. O lançamento de esgotos e outros resíduos com o fim de diluição é expressamente sujeito à outorga de direito de uso.

Qual o órgão gestor executor da política de recursos hídricos em Minas Gerais?

O IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), autarquia vinculada à SEMAD, segundo a Lei Estadual 13.199/1999.

Qual é a composição tripartite dos Comitês de Bacia Hidrográfica em MG?

Representantes do Poder Público, dos usuários de água e de organizações da sociedade civil.

Qual instrumento visa assegurar às águas qualidade compatível com seus usos mais exigentes?

O Enquadramento dos corpos d'água em classes segundo os usos preponderantes.

Os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água em MG podem cobrir qualquer despesa?

Não. Devem ser aplicados preferencialmente na própria bacia hidrográfica em que foram arrecadados.

Segundo a Lei 13.199/1999, cabe ao CERH/MG aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos?

Sim. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) tem competência deliberativa para aprovar o PERH.

Qual infração à Lei 9.433/97 pode acarretar embargo definitivo de obra hidráulica?

O uso de recursos hídricos sem outorga ou em desacordo com as condições estabelecidas, em caso de reincidência continuada.

A outorga de recursos hídricos pode ser suspensa para atender calamidades públicas?

Sim. A suspensão total ou parcial é permitida em eventos de seca crítica, calamidade ou degradação ambiental grave.

Qual indicador biológico ou químico mede a carga de matéria orgânica biodegradável?

DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), medindo o oxigênio consumido por microrganismos para degradar a matéria orgânica.

O que indica um alto valor de DQO em um efluente aquático?

Alta concentração de matéria oxidável tanto biologicamente quanto por via puramente química (biodegradável ou recalcitrante).

Qual o principal processo causador de floração de algas e queda de oxigênio dissolvido?

Eutrofização artificial, desencadeada pelo excesso de nutrientes como fósforo e nitrogênio nos corpos hídricos.

Qual tratamento preliminar de esgoto remove sólidos grosseiros e areia?

Gradeamento e desarenador (caixa de areia), evitando abrasão e obstruções nas etapas subsequentes de tratamento.

O tratamento biológico secundário por lodos ativados é predominantemente aeróbio ou anaeróbio?

Aeróbio. Microrganismos consomem matéria orgânica em suspensão sob aeração mecânica forçada contínua.

Qual a principal vantagem dos reatores anaeróbios UASB no tratamento de esgotos?

Baixo consumo de energia, menor produção de lodo estabilizado e potencial geração de biogás aproveitável energeticamente.

O que é reuso direto e planejado da água de acordo com o saneamento ambiental?

Uso deliberado de esgoto tratado para fins benéficos, industriais, agrícolas ou urbanos não potáveis.

Qual é a relação entre perda física de água e vazamentos na rede de distribuição?

Perdas reais (físicas) decorrem diretamente de vazamentos estruturais em adutoras, redes e reservatórios.

Qual técnica mecânica de conservação do solo reduz o escoamento superficial da água?

O terraceamento em nível, que retém enxurradas, diminui a erosão hídrica e favorece a infiltração no lençol freático.

As Matas Ciliares (APPs) exercem qual papel na conservação hídrica?

Filtram sedimentos carreados pelas chuvas, amortecem inundações, evitam o assoreamento e protegem as margens contra erosão.

Qual componente do saneamento básico foi integrado pela Lei Federal 11.445/2007?

Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana/manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana de águas pluviais.

Em saneamento, o que caracteriza a drenagem sustentável através de bacias de detenção?

O amortecimento de picos de vazão pluvial urbana, minimizando riscos de inundações a jusante do sistema.

Qual a negação lógica da proposição condicional 'Se chover, então o reservatório enche'?

'Chove e o reservatório não enche' (p ∧ ¬q), pois a negação de 'Se p, então q' mantém a primeira e nega a segunda.

A proposição contrapositiva equivalente a 'Se o rio está poluído, não há peixes' é:

'Se há peixes, então o rio não está poluído' (¬q → ¬p).

Dadas as premissas 'Todo biólogo é cientista' e 'Nenhum cientista é leigo', conclui-se:

'Nenhum biólogo é leigo', inferência dedutiva imediata pela inclusão de classes lógicas.

Qual a probabilidade de sortear ao acaso uma bacia crítica entre 4 críticas e 16 normais?

4/20 = 1/5 ou 20%, calculada pela divisão do número de casos favoráveis pelo total de possibilidades.

Se 6 bombas esvaziam um tanque em 10 horas, 15 bombas idênticas farão o mesmo em quantas horas?

4 horas. Trata-se de grandezas inversamente proporcionais: 6 × 10 = 15 × x, logo x = 60 / 15 = 4.

Qual a negação lógica da afirmação 'Todos os rios da bacia estão secos'?

'Pelo menos um rio da bacia não está seco' (ou 'Existe rio que não está seco').

Em lógica, uma proposição composta que é sempre verdadeira para qualquer valor das variáveis é:

Uma tautologia, cuja tabela-verdade resulta exclusivamente em valores lógicos verdadeiros.

Quantos anagramas possui a palavra 'AGUA' considerando as letras repetidas?

12. Calculado por permutação com repetição: P = 4! / 2! = 24 / 2 = 12 anagramas distintos.

Qual protocolo de rede garante transferência segura de páginas web com criptografia TLS/SSL?

HTTPS (Hypertext Transfer Protocol Secure), operando por padrão na porta TCP 443.

Em planilhas (Excel/Calc), qual fórmula soma o intervalo A1 até A10 caso o valor seja > 50?

=SOMASE(A1:A10; ">50"), que avalia o critério especificado antes de realizar a operação de soma.

Qual função no Microsoft Excel calcula a média ponderada ou soma de produtos de matrizes?

SOMARPRODUTO, que multiplica os componentes correspondentes de matrizes e retorna a soma desses produtos.

Qual malware sequestra arquivos via criptografia e exige resgate financeiro?

Ransomware, que restringe o acesso ao sistema ou aos dados do usuário exigindo pagamento.

No sistema operacional Windows 10/11, qual atalho bloqueia imediatamente a estação de trabalho?

Tecla do logotipo do Windows + L (Lock).

Qual tipo de backup copia todos os arquivos alterados desde o último backup completo?

Backup diferencial; acumula alterações em relação ao backup completo anterior.

O que caracteriza a computação em nuvem no modelo SaaS (Software as a Service)?

O usuário consome aplicações finais hospedadas na nuvem via navegador, sem gerenciar servidores nem redes.

Em redes de computadores, qual equipamento encaminha pacotes entre redes distintas via IP?

Roteador (Router), atuando na Camada 3 (Rede) do modelo OSI/TCP-IP.

O que faz a ferramenta 'Atingir Meta' em planilhas eletrônicas como Excel e LibreOffice Calc?

Ajusta o valor de uma célula de entrada até que uma célula de fórmula alcance o valor desejado.

Qual ataque cibernético induz a vítima a fornecer dados pessoais através de mensagens falsas?

Phishing, técnica de engenharia social baseada em engodo por e-mail, SMS ou páginas clonadas.

O zoneamento ambiental de bacias hidrográficas atua primariamente em qual nível de gestão?

Ordenamento territorial e prevenção de impactos, restringindo atividades em áreas ecologicamente frágeis.

No saneamento, qual parâmetro físico mede a interferência de sólidos suspensos na luz?

Turbidez, expressa geralmente em NTU (Unidades Nefelométricas de Turbidez).

Qual o principal gás de efeito estufa gerado pela decomposição anaeróbia em lagoas de esgoto?

Metano (CH4), gás com elevado potencial de aquecimento global caso não seja coletado ou queimado.