Modalidades da Lei 14.133/21
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Este conjunto aborda as modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21 para estudantes e candidatos a concursos públicos.
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- Quais são as 5 modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21?
- Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
- As modalidades convite e tomada de preços ainda existem na Lei 14.133/21?
- Não, ambas foram expressamente extintas na Nova Lei de Licitações.
- Qual é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns?
- Pregão.
- O pregão pode ser utilizado para a contratação de obras de engenharia?
- Não, o pregão não se aplica a obras de engenharia, apenas a serviços comuns de engenharia.
- O pregão se aplica a serviços técnicos intelectuais?
- Não, não se aplica a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
- Quais critérios de julgamento são aplicáveis à modalidade pregão?
- Menor preço ou maior desconto.
- O critério de técnica e preço pode ser utilizado no pregão?
- Não, o pregão só admite menor preço ou maior desconto.
- Qual a modalidade para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos?
- Leilão.
- Qual critério de julgamento é privativo e obrigatório no leilão?
- Maior lance.
- Quem pode atuar como leiloeiro administrativo na Lei 14.133/21?
- Leiloeiro oficial credenciado ou servidor designado pela Administração.
- Qual a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico?
- Concurso.
- Qual contraprestação é concedida ao vencedor da modalidade concurso?
- Prêmio ou remuneração prevista no edital.
- Qual é o critério de julgamento da modalidade concurso?
- Melhor técnica ou conteúdo artístico.
- Qual modalidade foi criada pela Lei 14.133/21 para soluções complexas ou inovadoras?
- Diálogo competitivo.
- Quando cabe a utilização do diálogo competitivo?
- Em inovações técnicas, complexidade que impeça definir a solução ou necessidade de adaptações.
- O diálogo competitivo é dividido em quais fases principais?
- Fase de diálogo (com licitantes pré-selecionados) e fase de competição (apresentação de propostas).
- Qual critério de julgamento pode ser adotado no diálogo competitivo?
- Melhor combinação de técnica e preço ou melhor técnica.
- Para quais contratações é utilizada a concorrência?
- Bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- Quais critérios de julgamento podem ser adotados na concorrência?
- Menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno e maior lance.
- A modalidade é definida pelo valor estimado do contrato na Lei 14.133/21?
- Não, a escolha da modalidade é definida pelo objeto da contratação, não pelo valor.
- A criação de novas modalidades de licitação pela Administração é permitida?
- Não, é vedada a criação de novas modalidades ou a combinação das existentes.
- O rito procedimental comum se aplica a quais modalidades?
- Ao pregão e à concorrência.
- Qual é a regra geral da fase de julgamento no rito comum da Lei 14.133/21?
- O julgamento das propostas precede a fase de habilitação (inversão de fases padronizada).
- Em que hipótese a fase de habilitação pode anteceder a de propostas?
- Mediante previsão no edital, justificada por motivo relevante de interesse público.
- Qual a forma preferencial de realização das licitações na Lei 14.133/21?
- Forma eletrônica.
- Quando a licitação pode ser realizada presencialmente?
- Excepcionalmente, desde que motivada, com gravação em áudio e vídeo da sessão pública.
- Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas no pregão para bens comuns?
- 8 dias úteis.
- Qual o prazo mínimo de propostas no pregão para serviços comuns?
- 10 dias úteis.
- Qual o prazo mínimo do edital de leilão para divulgação pública?
- 15 dias úteis.
- Qual o prazo mínimo de antecedência para apresentação de trabalhos em concurso?
- 35 dias úteis.
- No diálogo competitivo, qual o prazo para manifestação de interesse dos licitantes?
- No mínimo 25 dias úteis a contar da publicação do edital de convocação.
- No diálogo competitivo, qual o prazo para envio das propostas finais?
- No mínimo 60 dias úteis a partir da divulgação da solução selecionada.
- O que caracteriza um bem ou serviço como comum para fins de pregão?
- Padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo mercado.
- O que caracteriza bens e serviços especiais?
- Heterogeneidade e complexidade técnica que impedem a definição objetiva de padrões de mercado.
- A alienação de bens imóveis da Administração pode ser feita por concorrência?
- Não, na Lei 14.133/21 a alienação de imóveis ocorre por leilão.
- É permitida a combinação do pregão com a concorrência?
- Não, é expressamente proibido combinar regras de modalidades distintas.
- A comissão do concurso deve ser composta por quais profissionais?
- Pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento na matéria do concurso.
- Quem conduz a sessão pública da modalidade pregão?
- O pregoeiro, auxiliado por equipe de apoio.
- Quem conduz a sessão do diálogo competitivo?
- Uma comissão especial composta por pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos.
- A Administração pode revelar soluções de um licitante aos demais no diálogo?
- Não, é vedado revelar propostas ou soluções sem o consentimento prévio do concorrente.
- O credenciamento é uma modalidade de licitação na Lei 14.133/21?
- Não, é um procedimento auxiliar das licitações e contratações.
- O sistema de registro de preços (SRP) é uma modalidade licitatória?
- Não, é um procedimento auxiliar utilizável no pregão ou na concorrência.
- Quais são os procedimentos auxiliares previstos na Lei 14.133/21?
- Credenciamento, pré-qualificação, PMI, sistema de registro de preços e registro cadastral.
- Qual o critério de julgamento obrigatório para licitações de concessão patrocinada?
- Concorrência com julgamento por técnica e preço ou menor tarifa/contraprestação.
- Na modalidade leilão há fase recursal prévia à arrematação?
- Não, o recurso deve ser apresentado em momento único no final da sessão.
- Em qual modalidade o pagamento pode ser efetuado à vista pelo vencedor?
- No leilão, onde o pagamento imediato é a regra, ressalvada previsão de parcelamento.
- A modalidade concurso exige estudo de viabilidade técnica complexo?
- Não, exige regulamento próprio que fixe as condições, o tema e o prêmio aos participantes.
- Qual modalidade é utilizada quando a Administração não tem condições de definir a especificação?
- Diálogo competitivo.
- Serviços comuns de engenharia podem ser contratados por concorrência?
- Sim, concorrência e pregão são opções para serviços comuns de engenharia.
- O leilão admite a modalidade presencial?
- Apenas se justificada a inviabilidade da forma eletrônica, com gravação da sessão.