Plano DF Social
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Estude os principais programas, benefícios e instrumentos socioassistenciais do Distrito Federal, incluindo o Plano DF Social. O material é voltado para candidatos de concursos públicos.
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Cartões · 30
- O que é o Plano DF Social?
- Programa de transferência de renda do Distrito Federal instituído pela Lei Distrital nº 7,008/2021 para famílias em extrema vulnerabilidade.
- Objetivo principal do DF Social
- Prover renda mínima emergencial e promover o desenvolvimento social e a autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade no DF.
- Legislação base do DF Social
- Lei Distrital nº 7.008/2021, regulamentada pelo Decreto nº 42.872/2021 e pela Portaria nº 42/2023-SEDES.
- Público-alvo do Plano DF Social
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e moradoras do Distrito Federal.
- Requisito de renda per capita do DF Social
- Famílias com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo.
- O que é o benefício do Cartão Prato Cheio?
- Crédito mensal para compra de alimentos em estabelecimentos comerciais destinados a famílias em insegurança alimentar.
- Objetivo do Prato Cheio
- Garantir o direito humano à alimentação adequada e combater a fome e a desnutrição no DF.
- O que é o Cartão Gás no DF?
- Auxílio financeiro para a aquisição de botijão de gás de cozinha (13kg) para famílias de baixa renda.
- Objetivo do Cartão Gás
- Minimizar o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento de famílias vulneráveis inscritas no CadÚnico.
- O que é o Cadastro Único (CadÚnico) no contexto do DF Social?
- Instrumento fundamental de identificação e seleção de famílias de baixa renda para concessão de benefícios socioassistenciais.
- Condição de domicílio para receber o DF Social
- Comprovação de residência no Distrito Federal de acordo com os critérios definidos na legislação socioassistencial.
- Periodicidade do pagamento do DF Social
- Pagamento efetuado mensalmente aos beneficiários elegíveis cadastrados na base de dados do programa.
- Critério de prioridade do DF Social
- Famílias em extrema pobreza, com crianças, idosos, pessoas com deficiência ou chefiadas por mulheres.
- Agente pagador do benefício DF Social
- BRB (Banco de Brasília), responsável por operacionalizar os pagamentos e emitir cartões magnéticos.
- Papel dos CRAS no DF Social
- Identificar, cadastrar e acompanhar as famílias vulneráveis elegíveis aos programas do Plano DF Social.
- O que são as condicionalidades do DF Social?
- Compromissos nas áreas de assistência social, saúde e educação para permanência e acompanhamento familiar.
- Desligamento do DF Social
- Ocorre em caso de superação da renda limite, fraude, inconsistência cadastral ou por solicitação voluntária.
- Atualização cadastral no CadÚnico
- Exigência obrigatória realizada no máximo a cada 24 meses para manutenção do direito aos benefícios socioassistenciais.
- O que é o Auxílio Excepcional no DF?
- Benefício eventual concedido temporariamente para suprir necessidades urgentes de subsistência e vulnerabilidade temporária.
- O que é o Auxílio Natalidade socioassistencial?
- Benefício eventual prestado em virtude do nascimento de novo membro da família vulnerável.
- Objetivo do Auxílio Natalidade
- Atender necessidades imediatas da mãe e do recém-nascido através de apoio financeiro ou bens de consumo.
- O que é o Auxílio Por Morte no DF?
- Benefício eventual concedido à família vulnerável para custeio das despesas com sepultamento e funeral.
- Conceito de Insegurança Alimentar na legislação do DF
- Situação de falta de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.
- Natureza do direito ao benefício DF Social
- O benefício é pessoal, intransferível e não gera direito adquirido ao beneficiário.
- Duração da concessão do Cartão Prato Cheio
- Concedido temporariamente por ciclos previstos em norma para viabilizar o rodízio de famílias atendidas.
- Integração do DF Social com programas federais
- Complementa os benefícios de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família.
- Órgão gestor do Plano DF Social
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES-DF).
- Papel da Portaria nº 42/2023 no DF Social
- Estabelece orientações, fluxos operacionais e procedimentos de concessão e acompanhamento dos benefícios.
- Garantia de atendimento a pessoas em situação de rua
- Inclusão prioritária em serviços e benefícios socioassistenciais mediante acompanhamento dos CREAS e CENTRO POP.
- Fiscalização e controle social do DF Social
- Acompanhamento exercido pelo Conselho de Assistência Social do DF (CAS/DF) e órgãos de controle.