PMPE - Banca AOCP

Cartões · 50

CF/88: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º)

SO-CI-DI-VA-PLU: Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político.

CF/88: Objetivos Fundamentais da República (Art. 3º)

CON-GA-ERRA-PRO: Construir sociedade livre, justa e solidária; Garantir desenvolvimento nacional; Erradicar pobreza; Promover o bem de todos.

CF/88: Princípios nas Relações Internacionais (Art. 4º)

AINDA NÃO COMPREI CO-PÓ: Autoafirmação, Independência, Não-intervenção, Defesa da paz, Solução pacífica, Cooperação, Concessão de asilo.

CF/88: Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis (Art. 5º)

RAÇÃO: RACismo e AÇÃO de grupos armados (civis ou militares contra a ordem constitucional).

CF/88: Crimes Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça ou Anistia

3T-H: Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes, Terrorismo e Hediondos.

CF/88: Remédio constitucional para retificar dados não sigilosos

HD (Habeas Data): lembra de Disco Rígido (dados) ou Há Dados. Serve para conhecer ou retificar informações pessoais em bancos públicos.

CF/88: Remédio para falta de norma regulamentadora que inviabiliza direito

MI (Mandado de Injunção): falta de Medida para Implementar o direito constitucional.

CF/88: Cargos privativos de brasileiro nato (Art. 12, § 3º)

MP3.COM: Ministro do STF, Presidente/Vice da República, Pres. da Câmara, Pres. do Senado, Carreira diplomática, Oficial das FA, Ministro da Defesa.

CF/88: Direitos Sociais previstos no Art. 6º

EDU MORA LA, SAÚDE TRABALHA ALI, SEGURANÇA E TRANSPORTE ASSISTEM COMIDA: Educação, Moradia, Lazer, Saúde, Trabalho, Segurança, Transporte, etc.

CF/88: Competência privativa da União para legislar (Art. 22)

CAPACETE de PIMENTA: Civil, Agrário, Penal, Aeronáutico, Comercial, Eleitoral, Trabalho, Espacial, Processual, Marítimo, etc.

CF/88: Forças de Segurança Pública nos Estados (Art. 144)

Polícia Militar realiza polícia ostensiva e preservação da ordem pública; Polícia Civil atua na polícia judiciária e apuração de infrações (exceto militares).

Direito Administrativo: Princípios Expressos da Administração Pública

LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência (CF/88, Art. 37, caput).

Direito Administrativo: Atributos do Ato Administrativo

PATI: Presunção de legitimidade/veracidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade.

Direito Administrativo: Requisitos ou Elementos de Validade do Ato

CO-FI-FO-MO-OB: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.

Direito Administrativo: Poderes Administrativos

D-V-H-P-N: Disciplinar (punição interna/vínculo específico), Vinculado, Hierárquico (ordem e chefia), de Polícia (restringe bens/direitos), Normativo.

Direito Administrativo: Formas de Provimento Derivado de Cargo Público

4R + PAN: Readaptação, Recondução, Reintegração, Reversão, Promoção, Aproveitamento, Nomeação (a Nomeação é originária!).

Direito Administrativo: Reversão de servidor aposentado

Reversão = Retorno do Velho (aposentado que volta à ativa).

Direito Administrativo: Reintegração do servidor público estável

Reintegração = Reparação da Injustiça (servidor demitido ilegalmente que retorna com ressarcimento integral).

Direito Penal: Elementos do Fato Típico

CO-N-TE-CO: Conduta (ação/omissão), Nexo causal, Tipicidade e Conduta que gera Resultado.

Direito Penal: Causas de Exclusão da Ilicitude (Art. 23 do CP)

L.E.E.E.: Legítima defesa, Estado de necessidade, Estrito cumprimento de dever legal, Exercício regular de direito.

Direito Penal: Elementos da Culpabilidade (Teoria Limitada)

I-P-E: Imputabilidade penal, Potencial consciência da ilicitude, Exigibilidade de conduta diversa.

Direito Penal: Tempo do Crime e Lugar do Crime no CP

LUTA: Lugar = Ubiquidade (ação ou resultado); Tempo = Atividade (momento da ação/omissão).

Direito Penal: Erro de Tipo vs. Erro de Proibição

Erro de Tipo: erra sobre a Realidade (coisa alheia x própria) e exclui dolo. Erro de Proibição: erra sobre a Lei (acha que é permitido) e isenta pena se inevitável.

Direito Penal: Diferença entre Furto Mediante Fraude e Estelionato

Furto com fraude: a vítima é distraída para o agente subtrair. Estelionato: a vítima é enganada e entrega o bem voluntariamente.

Direito Penal: Desistência voluntária e Arrependimento eficaz

Ponte de ouro (Art. 15): posso continuar mas não quero (desistência); terminei mas impeço o resultado (arrependimento eficaz). Responde só pelos atos já praticados.

Direito Penal Militar: Crime Militar Próprio vs. Impróprio

Próprio: só previsto no CPM e só militar pode cometer (ex: deserção). Impróprio: previsto no CPM e também no CP comum (ex: homicídio, furto).

Direito Penal Militar: Insubmissão (Art. 183 do CPM)

Crime propriamente militar cometido por civil que deixa de se apresentar após convocado para incorporação militar.

Direito Penal Militar: Deserção e Prazo de Graça

Ausência injustificada por mais de 8 dias (consuma-se na 0h do 9º dia após o término do prazo).

Direito Processual Penal: Características do Inquérito Policial

IDOSA-E: Inquisitivo, Discricionário, Oficioso, Sigiloso, Autorizado/Escrito e Indisponível (o delegado não pode arquivar).

Direito Processual Penal: Notitia criminis Inqualificada

É a denúncia anônima: exige verificação prévia da procedência das informações antes de instaurar IP formalmente.

Direito Processual Penal: Espécies de Flagrante Legal

Próprio (está cometendo ou acabou de cometer); Impróprio (perseguido logo após); Presumido (encontrado logo depois com instrumentos do crime).

Direito Processual Penal: Flagrante Preparado vs. Flagrante Esperado

Preparado (provocado): crime impossível (Súmula 145 STF). Esperado: válido, a polícia apenas aguarda e vigia o agente executar.

Português AOCP: Conjunções Concessivas mais cobradas

Embora, ainda que, se bem que, conquanto, malgrado, mesmo que: introduzem ideia de oposição sem impedir o fato principal.

Português AOCP: Conjunções Conformativas mais cobradas

Segundo, conforme, consoante, como: transmitem ideia de acordo ou conformidade com outra voz/fato.

Português AOCP: Diferença de sentido do 'Como'

Causa (no início da frase: Como choveu, não fui); Comparação (Forte como um touro); Conformidade (Fiz como combinamos).

Português AOCP: Uso da Crase proibido diante de verbos e palavras masculinas

Crase antes de verbo é veneno; Diante de macho, crase no tacho! (Exceto se subentendida a expressão 'à moda de').

Português AOCP: Casos de Crase Facultativa

Até a Maria Sua: Diante de 'Até', de nomes próprios femininos, e de pronomes possessivos femininos no singular (sua, minha, tua).

Português AOCP: Acentuação das palavras Proparoxítonas

Regra absoluta: TODAS as proparoxítonas são acentuadas sem exceção (ex: lâmpada, pássaro, médico).

Português AOCP: Casos de Próclise Obrigatória

PALAVRAS ATRATIVAS: Nariz (Negativas, Advérbios, Relativos, Indefinidos, 'Z' interrogativos) atraem o pronome para antes do verbo.

Português AOCP: Voz Passiva Sintética vs. Voz Passiva Analítica

Analítica: Verbo ser + particípio (A casa foi vendida). Sintética: Verbo transitivo direto + pronome SE (Vendeu-se a casa; 'a casa' é sujeito!).

Estatuto PMPE (Lei 6.783/74): Hierarquia e Disciplina

Base institucional da Polícia Militar. Hierarquia = graduação da autoridade em níveis; Disciplina = rigoroso acatamento das normas vigentes.

Estatuto PMPE: Círculos Hierárquicos

Oficiais (Superiores, Intermediários, Subalternos) e Praças (Subtenentes/Sargentos, e Cabos/Soldados). Destinados a convivência harmônica.

Estatuto PMPE: Agregação da Praça ou Oficial

Situação transitória na qual o policial militar em serviço ativo deixa de ocupar vaga na escala hierárquica (fica sem número).

Estatuto PMPE: Diferença de Exclusão a bem da disciplina vs. Demissão

Demissão aplica-se privativamente aos Oficiais; Exclusão a bem da disciplina aplica-se às Praças com estabilidade assegurada.

História de Pernambuco: Revolução Pernambucana de 1817

Movimento republicano e separatista pioneiro, eclodiu contra os altos impostos da Coroa Portuguesa no Rio e criou república por 75 dias.

História de Pernambuco: Confederação do Equador (1824)

Reação contra o absolutismo de D. Pedro I e o Poder Moderador; liderança de Frei Caneca; defendia república e constituição liberal.

História de Pernambuco: Insurreição Pernambucana (1645-1654)

Movimento luso-brasileiro que expulsou os invasores holandeses; batalhas famosas nos Montes Guararapes (gênese do Exército Brasileiro).

Geografia de Pernambuco: Mesorregiões Geográficas tradicionais

L-A-S-S: Litoral (Zona da Mata), Agreste (transição semiárido), Sertão Pernambucano e Sertão do São Francisco.

Geografia de Pernambuco: Relevo do Planalto da Borborema

Funciona como barreira orográfica (chuvas de relevo na encosta oriental), impedindo umidade de chegar ao Sertão (efeito sombra de chuva).

Legislação Extravagante: Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) dolo específico

Não há abuso de autoridade culposo: exige finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si/terceiro, ou por mero capricho/satisfação pessoal.