Poder Constituinte

Cartões · 20

Poder Constituinte Originário: Conceito

Poder político supremo encarregado de criar uma nova Constituição e instaurar uma nova ordem jurídica no Estado.

Poder Constituinte Originário: Inicialidade

Característica pela qual não decorre de nenhum outro poder jurídico, iniciando do zero a ordem constitucional.

Poder Constituinte Originário: Ilimitismo jurídico

Característica que prevê a ausência de subordinação às normas do direito positivo anterior.

Poder Constituinte Originário: Autonomia e Incondicionamento

Liberdade total para fixar o conteúdo e as regras de elaboração da nova Constituição, sem seguir formas prévias.

Poder Constituinte Originário: Permanência

Não se esgota após a promulgação da Constituição, permanecendo em estado de latência à espera de manifestação.

Poder Constituinte Originário: Limitações materiais

Para o positivismo é juridicamente ilimitado; para o jusnaturalismo submete-se a valores éticos e direitos naturais.

Poder Constituinte Derivado: Conceito

Poder instituído pela própria Constituição com competência para modificá-la ou elaborar constituições estaduais.

Poder Constituinte Derivado: Derivação

Característica que indica sua criação e estruturação direta pelo Poder Constituinte Originário.

Poder Constituinte Derivado: Subordinação jurídica

Dever de estrita submissão aos limites, regras e princípios estabelecidos no texto constitucional originário.

Poder Constituinte Derivado: Condicionamento

Obrigatoriedade de seguir os procedimentos formais pré-determinados para a elaboração de suas normas.

Poder Constituinte Derivado Reformador: Conceito

Competência atribuída para alterar, suprimir ou acrescentar normas constitucionais por meio de emendas.

Poder Constituinte Derivado Decorrente: Conceito

Atribuição concedida aos estados-membros em federações para criar e estruturar suas próprias Constituições.

Poder Constituinte Derivado Revisor: Conceito

Competência temporária para revisão extraordinária da Constituição, como prevista no art. 3º do ADCT de 1988.

Poder Derivado Reformador: Limitações formais

Exigências de procedimento rígido, como iniciativa restrita, quorum de três quintos e dois turnos de votação.

Poder Derivado Reformador: Limitações materiais (Cláusulas Pétreas)

Núcleo inderrogável do art. 60, §4º da CF/88: federação, voto direto/secreto/universal/periódico, separação dos poderes e direitos fundamentais.

Poder Derivado Reformador: Limitações circunstanciais

Proibição de alteração constitucional durante estado de defesa, estado de sítio ou intervenção federal.

Poder Derivado Reformador: Limitações temporais

Prazos fixados durante os quais a Constituição não pode ser alterada; inexistem no texto principal da CF/88.

Poder Constituinte Difuso: Conceito

Processo informal de mutação constitucional que altera o sentido da norma sem modificar o texto formal.

Poder Constituinte Supranacional: Conceito

Poder que busca estruturar uma ordem jurídica supranacional comum a múltiplos Estados soberanos, integrando blocos.

Titularidade do Poder Constituinte

Pertence originária e exclusivamente ao povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.