Resolução USP 3461/1988

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Objetivo da Resolução USP 3461/1988

Aprova o Regimento Geral da Universidade de São Paulo (USP), disciplinando sua estrutura, funcionamento e diretrizes acadêmicas.

Natureza jurídica da USP

A USP é uma autarquia especial criada pelo Estado de São Paulo, dotada de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira.

Princípios fundamentais da USP

Universulidade do conhecimento, indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e liberdade de manifestação do pensamento.

Órgão máximo de deliberação da USP

O Conselho Universitário (CO) é o órgão soberano e de jurisdição superior na estrutura deliberativa da universidade.

Composição do Conselho Universitário

Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores, Diretores de Unidades, representantes docentes, discentes e dos servidores não docentes.

Atribuição principal do Reitor

Representar a universidade em juízo e fora dele, além de exercer a direção executiva superior da instituição.

Escolha do Reitor na USP

Nomeado pelo Governador do Estado a partir de lista tríplice elaborada por assembleia eleitoral formada por instâncias da USP.

Duração do mandato do Reitor

O mandato do Reitor é de 4 anos, sendo vedada a recondução consecutiva.

Órgãos executivos centrais da USP

A Reitoria e as Pró-Reitorias (Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão Universitária).

Pró-Reitoria de Graduação (PRG)

Responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades dos cursos de graduação na universidade.

Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG)

Coordena os programas de mestrado e doutorado, visando o aprimoramento acadêmico e científico.

Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP)

Estimula e fomenta o desenvolvimento da pesquisa científica, tecnológica e artística na USP.

Pró-Reitoria de Cultura e Extensão (PRCEU)

Promove a integração da universidade com a comunidade por meio de cursos, eventos e prestação de serviços.

Estrutura acadêmica básica da USP

A Unidade Universitária (Escola, Faculdade ou Instituto) é a unidade fundamental para o ensino, pesquisa e extensão.

Criação e extinção de Unidades

A criação, fusão, desmembramento ou extinção de Unidades dependem de aprovação do Conselho Universitário.

Órgão deliberativo máximo da Unidade

A Congregação é a instância máxima de deliberação dentro de cada Faculdade, Escola ou Instituto.

Composição da Congregação

Diretor, Vice-Diretor, chefes de Departamento, representantes docentes das várias categorias, alunos e servidores.

Direção da Unidade Universitária

Exercida pelo Diretor, auxiliado pelo Vice-Diretor, ambos nomeados pelo Reitor a partir de lista tríplice.

Duração do mandato do Diretor de Unidade

Mandato de 4 anos, sendo vedada a recondução para o período imediatamente subsequente.

O que é o Departamento na USP?

Menor fração da estrutura universitária para os efeitos de organização acadêmica, didática e de pessoal docente.

Chefia do Departamento

Exercida por um Chefe e seu suplente, eleitos pelos membros do Conselho do Departamento para mandato determinado.

Conselho do Departamento

Órgão deliberativo do Departamento composto por docentes da unidade e por representantes discentes.

Comissões permanentes das Unidades

Cada Unidade possui Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão vinculadas às Pró-Reitorias.

Ingresso na graduação da USP

Realizado prioritariamente por meio de concurso vestibular público ou outros processos seletivos regulamentados.

Transferências na graduação

Permitidas mediante processo seletivo público para vagas remanescentes, conforme normas do Conselho Universitário.

Matrícula no curso universitário

Ato formal de vinculação do estudante à universidade, renovável periodicamente nos termos do regulamento.

Trancamento de matrícula

Interrupção temporária dos estudos concedida ao aluno sob condições específicas estipuladas pelo Regimento.

Cancelamento de matrícula

Perda definitiva do vínculo do aluno com a USP por esgotamento de prazo, reprovações excessivas ou solicitação.

Regime de dedicação à docência (RDIDP)

Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa, vedado o exercício de outra atividade remunerada regular.

Regime de Turno Completo (RTC)

Regime docente com carga horária de 24 horas semanais de trabalho dedicado à universidade.

Regime de Parcial (RTP)

Regime docente com carga horária de 12 horas semanais de trabalho dedicado ao ensino e pesquisa.

Carreira docente na USP

Composta pelos cargos de Professor Doutor, Professor Associado e Professor Titular.

Ingresso na carreira docente

Feito obrigatoriamente no cargo de Professor Doutor, mediante concurso público de provas e títulos.

Livre-Docência na USP

Título acadêmico obtido por meio de concurso público que habilita o docente a concorrer ao cargo de Professor Associado.

Cargo de Professor Titular

Grau mais elevado da carreira docente, acessado exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Avaliação periódica docente

Os professores da USP passam por avaliações periódicas de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Regime disciplinar discente

Conjunto de normas que punem infrações éticas e acadêmicas praticadas por estudantes no âmbito da USP.

Penalidades aplicáveis aos alunos

Advertência, repreensão, suspensão e eliminação (desligamento) da universidade, garantida ampla defesa.

Suspensão de aluno

Aplica-se em casos de infrações graves, impedindo a frequência às aulas e o uso de serviços por determinado período.

Eliminação do aluno

Penalidade máxima aplicada em faltas gravíssimas, resultando no cancelamento definitivo da matrícula.

Regime disciplinar docente

Conjunto de penalidades aplicáveis aos professores por descumprimento de deveres do cargo ou conduta inadequada.

Penalidades aplicáveis aos docentes

Repreensão, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria, observados o devido processo e contraditório.

Sindicância administrativa

Procedimento preliminar sigiloso para apurar a autoria e materialidade de irregularidades no âmbito universitário.

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Procedimento formal para apurar responsabilidade de servidores e docentes por faltas graves com garantia de defesa.

Regimento Interno das Unidades

Documento complementar elaborado por cada Unidade que detalha seu funcionamento, respeitando o Regimento Geral.

Ano letivo e calendário acadêmico

Fixados anualmente pelo Conselho Universitário, contendo datas de início, término das aulas e períodos de férias.

Frequência mínima obrigatória

O aluno deve ter frequência mínima de 75% nas atividades didáticas da disciplina para aprovação.

Sistema de avaliação do aprendizado

Realizado por meio de provas, trabalhos e seminários, expressando o rendimento em notas de zero a dez.

Nota mínima de aprovação

Para ser aprovado em uma disciplina, o estudante de graduação deve obter nota final igual ou superior a 5,0 (cinco).

Recuperação de alunos

Mecanismo garantido ao aluno que obteve nota entre 3,0 e 4,9 com frequência regulamentar para tentar aprovação.

Crédito acadêmico na USP

Unidade de medida de trabalho acadêmico; um crédito equivale a 15 horas de aulas teóricas, práticas ou seminários.

Histórico escolar

Documento oficial onde constam as disciplinas cursadas, notas, frequências, trancamentos e carga horária.

Concessão de títulos honoríficos

A USP pode conceder títulos como Doutor Honoris Causa e Professor Emérito por aprovação do Conselho Universitário.

Doutor Honoris Causa

Título concedido a personalidades eminentes que tenham contribuído de modo notável para o progresso das ciências ou artes.

Professor Emérito

Título concedido a professores titulares aposentados que se distinguiram por serviços de excepcional mérito à USP.

Símbolos e selos da USP

O brasão, o selo e as armas da Universidade de São Paulo são de uso exclusivo e protegidos pelo Regimento Geral.

Lema da USP

In Scientia Vinces (Pela ciência vencerás), inscrito no brasão oficial da Universidade de São Paulo.

Gestão financeira da USP

A USP administra seus recursos orçamentários repassados pelo Estado e receitas próprias decorrentes de convênios e serviços.

Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP)

Órgão consultivo e deliberativo do CO que analisa matérias financeiras, patrimoniais e orçamentárias da universidade.

Autonomia de gestão patrimonial

Capacidade da USP para adquirir, alienar e administrar seus bens móveis e imóveis segundo aprovação do CO.

Inviolabilidade do campus

A manutenção da ordem interna nos campi cabe às autoridades universitárias, podendo requisitar força pública se necessário.

Representação discente

Garantida nos órgãos colegiados da USP, escolhida pelos próprios estudantes na forma estabelecida no Regimento.

Percentual de representação discente

A representação dos alunos nos órgãos colegiados obedece ao percentual fixado no Regimento Geral e na legislação.

Diretório Central dos Estudantes (DCE)

Entidade representativa do conjunto dos estudantes da Universidade de São Paulo.

Centros Acadêmicos (CAs)

Entidades de representação estudantil no âmbito de cada curso ou Unidade Universitária.

Atribuições da Congregação quanto ao ensino

Aprovar a estrutura curricular dos cursos de graduação e pós-graduação propostos pelas comissões das Unidades.

Membros natos da Congregação

O Diretor (como Presidente) e o Vice-Diretor da Unidade Universitária.

Secretaria Geral da USP

Órgão encarregado de assessorar a Reitoria e o Conselho Universitário no registro e expedição de atos oficiais.

Atas das sessões colegiadas

As deliberações do CO e das Congregações devem ser registradas em ata formalmente aprovada pelos membros.

Quórum para reuniões colegiadas

Salvo disposição em contrário, as reuniões realizam-se com a presença da maioria absoluta de seus membros.

Quórum para aprovação de matérias

As decisões são tomadas por maioria simples de votos dos presentes, salvo casos de quórum qualificado exigido no Regimento.

Quórum qualificado no Regimento

Exigido para alterações do Regimento Geral e concessão de títulos honoríficos, exigindo dois terços dos votos.

Comissão de Legislação e Recursos (CLR)

Órgão permanente do Conselho Universitário responsável por pareceres jurídicos e análise de recursos administrativos.

Recurso ao Conselho Universitário

Cabe recurso das decisões das Congregações e órgãos centrais ao CO em última instância administrativa.

Prazo para interposição de recurso

Salvo norma específica, o prazo geral para recorrer de decisões administrativas é de 10 dias úteis.

Contratação de docentes visitantes

Permitida por tempo determinado para suprir necessidades temporárias de ensino e pesquisa, mediante aprovação.

Docentes colaboradores

Especialistas sem vínculo empregatício formal que prestam serviços acadêmicos voluntários sob regulamentação.

Monitoria universitária

Atividade exercida por alunos de graduação para auxiliar docentes em tarefas didáticas, sem vínculo empregatício.

Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu

Compreendem os cursos de Mestrado e Doutorado voltados para a formação de pesquisadores e docentes.

Pós-Graduação Lato Sensu

Cursos de especialização e aperfeiçoamento voltados à qualificação profissional, emitindo certificados.

Exame de Qualificação

Etapa obrigatória na Pós-Graduação Stricto Sensu para avaliar a viabilidade do projeto e o conhecimento do candidato.

Defesa de dissertação ou tese

Ato público no qual o candidato defende seu trabalho perante uma banca examinadora aprovada pela Comissão de Pós-Graduação.

Banca examinadora de defesa

Composta por docentes doutores internos e externos à USP para avaliar a dissertação de mestrado ou tese de doutorado.

Revalidação de diplomas estrangeiros

Processo administrativo pelo qual a USP reconhece a equivalência de diplomas obtidos em universidades do exterior.

Extensão Universitária na USP

Ações educativas, culturais e científicas articuladas com a sociedade para promover a difusão do conhecimento.

Convênios e acordos internacionais

Instrumentos firmados pela Reitoria para cooperação acadêmica, científica e mobilidade com instituições estrangeiras.

Órgãos de integração da USP

Institutos especializados e museus que realizam pesquisas interdisciplinares e prestam serviços à comunidade.

Museus da USP

Órgãos que preservam o patrimônio cultural e científico, desenvolvendo pesquisa, ensino e extensão específicos.

Prefeitura do Campus

Órgão executivo responsável pela administração, manutenção e segurança física da infraestrutura dos campi.

Superintendências da USP

Órgãos executivos de apoio técnico à Reitoria nas áreas de Saúde, TI, Comunicação, Espaço Físico e Gestão Ambiental.

Código de Ética da USP

Documento complementar que estabelece princípios morais e diretrizes de conduta para toda a comunidade universitária.

Comissão de Ética

Instância responsável por orientar, zelar e apurar o cumprimento do Código de Ética na universidade.

Bolsas de estudo e auxílios

Mecanismos de assistência estudantil para promover a permanência de alunos socioeconomicamente vulneráveis.

Superintendência de Assistência Social (SAS)

Órgão encarregado de gerir moradia estudantil, alimentação e apoio financeiro aos estudantes da USP.

Estágios para estudantes

Atividades práticas supervisionadas que integram a formação profissional, reguladas por normas específicas da USP.

Criação de novos cursos de graduação

Proposta pela Unidade, analisada pelas Pró-Reitorias e aprovada formalmente pelo Conselho Universitário.

Revisão das estruturas curriculares

Deve ocorrer periodicamente para atualizar os projetos pedagógicos dos cursos perante os avanços científicos.

Vigência do Regimento Geral

Entrou em vigor na data de sua publicação em 1988, revogando as disposições em contrário e atualizado por emendas.