Roubo: Qualificadoras vs Aumentos de Pena

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Diferença conceitual: qualificadora vs. causa de aumento de pena (majorante)

Qualificadora altera os limites mínimo e máximo da pena em abstrato; majorante incide na 3ª fase da dosimetria como fração matemática (ex: 1/3, 2/3, dobro).

Pena base do roubo simples (art. 157, caput)

Reclusão de 4 a 10 anos, e multa.

Pena do roubo se da violência resulta lesão corporal grave (art. 157, § 3º, I)

Qualificadora. Reclusão de 7 a 18 anos, e multa.

Pena do latrocínio / violência resulta morte (art. 157, § 3º, II)

Qualificadora. Reclusão de 20 a 30 anos, e multa.

Frações de aumento de pena no roubo (art. 157)

Majorantes: aumento de 1/3 até metade (§ 2º), aumento de 2/3 (§ 2º-A) e aumento em dobro (§ 2º-B).

Roubo cometido com emprego de arma branca (art. 157, § 2º, VII)

Causa de aumento de pena (majorante) de 1/3 até metade.

Roubo em concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2º, II)

Causa de aumento de pena (majorante) de 1/3 até metade.

Roubo se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente sabe (art. 157, § 2º, III)

Causa de aumento de pena (majorante) de 1/3 até metade.

Roubo de veículo automotor transportado para outro Estado ou exterior (art. 157, § 2º, IV)

Causa de aumento de pena (majorante) de 1/3 até metade.

Roubo em que o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade (§ 2º, V)

Causa de aumento de pena (majorante) de 1/3 até metade.

Roubo de substâncias explosivas ou acessórios para sua montagem (art. 157, § 2º, VI)

Causa de aumento de pena (majorante) de 1/3 até metade.

Roubo cometido com emprego de arma de fogo de uso permitido (art. 157, § 2º-A, I)

Causa de aumento de pena (majorante) de 2/3.

Roubo com destruição ou rompimento de obstáculo com explosivo (art. 157, § 2º-A, II)

Causa de aumento de pena (majorante) de 2/3.

Roubo cometido com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (art. 157, § 2º-B)

Causa de aumento de pena (majorante): aplica-se a pena em dobro.

Natureza jurídica do art. 157, § 3º, I (lesão corporal grave)

Qualificadora preterdolosa ou dolosa com novos limites de 7 a 18 anos.

Natureza jurídica do art. 157, § 3º, II (morte / latrocínio)

Qualificadora (crime qualificado pelo resultado) com limites de 20 a 30 anos.

Natureza jurídica do art. 157, § 2º (incisos II a VII)

Causas de aumento de pena (majorantes de 1/3 até metade).

Natureza jurídica do art. 157, § 2º-A (incisos I e II)

Causas de aumento de pena (majorantes fixas de 2/3).

Natureza jurídica do art. 157, § 2º-B

Causa de aumento de pena (majorante fixa em dobro).

Arma de brinquedo ou simulacro gera majorante no roubo?

Não, o uso de simulacro não majora a pena (Súmula 174 do STJ foi cancelada), servindo apenas como grave ameaça.

Concurso de duas ou mais majorantes no roubo autoriza aumento acima do mínimo automaticamente?

Não, o aumento exige fundamentação concreta com base nas circunstâncias reais do caso (Súmula 443 do STJ).

Roubo com arma branca desarmada ou imprópria (ex: faca de cozinha)

Configura a majorante do art. 157, § 2º, VII (aumento de 1/3 até metade).

Latrocínio é crime contra a vida julgado pelo Tribunal do Júri?

Não, é crime qualificado contra o patrimônio julgado por juiz singular (Súmula 603 do STF).

Fase da dosimetria em que atua a qualificadora do roubo (§ 3º)

Primeira fase, pois define nova escala de pena base (7 a 18 anos ou 20 a 30 anos).

Fase da dosimetria em que atuam as majorantes do roubo (§§ 2º, 2º-A e 2º-B)

Terceira fase da dosimetria da pena (aplicação de causas de aumento e diminuição).

O roubo qualificado por lesão grave ou morte (§ 3º) é hediondo?

Sim, ambas as qualificadoras do § 3º são classificadas como crimes hediondos (Lei 8.072/1990).

O roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo é hediondo?

Sim, seja de uso permitido, restrito ou proibido (art. 1º, II, b, da Lei 8.072/1990).

O roubo circunstanciado por restrição de liberdade da vítima é hediondo?

Sim, previsto expressamente como crime hediondo no art. 1º, II, a, da Lei 8.072/1990.

O roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca é hediondo?

Não, a majorante por arma branca não está no rol taxativo da Lei de Crimes Hediondos.

O roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas é hediondo?

Não, o concurso de pessoas isoladamente não torna o crime hediondo.

Roubo com arma de fogo inidônea ou desmuniciada gera majorante de 2/3?

Não gera a majorante se comprovada a total ineficácia para disparos, caracterizando apenas a grave ameaça do caput.

Necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para aplicar majorante de 2/3

Prescindível se outros meios de prova idôneos (ex: testemunhas, imagens) evidenciarem seu uso efetivo.

Resultado morte de comparsa por terceiro ou pela polícia configura latrocínio ao agente?

Não, a doutrina e jurisprudência majoritárias exigem que a morte seja de vítima ou terceiro inocente.

Morte consumada e subtração tentada: qual a tipificação?

Latrocínio consumado (Súmula 610 do STF).

Morte tentada e subtração consumada: qual a tipificação?

Tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º, II c/c art. 14, II).

Morte tentada e subtração tentada: qual a tipificação?

Tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º, II c/c art. 14, II).

Restrição da liberdade da vítima por tempo estritamente necessário para subtrair a res

Não incide a majorante do § 2º, V; exige-se retenção por tempo juridicamente relevante além da mera execução.

Concurso de arma de fogo permitida (§ 2º-A, I) e concurso de agentes (§ 2º, II): cumulação

O juiz pode aplicar apenas o maior aumento (2/3) ou cumular mediante fundamentação concreta (art. 68, p. único).

Subtração de caixas eletrônicos mediante explosão: tipificação no roubo

Roubo majorado pelo uso de explosivo (art. 157, § 2º-A, II - aumento de 2/3), se houver violência ou grave ameaça a pessoa.

Subtração de carga com dinamite: uso de explosivo versus roubo de explosivo

Usar explosivo aumenta a pena em 2/3 (§ 2º-A, II); roubar o próprio explosivo aumenta de 1/3 a metade (§ 2º, VI).

Diferença entre roubo qualificado por morte e homicídio em concurso com furto

No latrocínio, a morte é meio para consumar ou assegurar o roubo patrimonial; no homicídio/furto, há desígnios autônomos.

Causa de aumento pelo transporte de veículo para outro Estado: momento consumativo

Exige efetiva transposição da fronteira interestadual ou internacional com o bem.

Conhecimento de que a vítima transporta valores (art. 157, § 2º, III): elemento subjetivo

Exige dolo direto; o agente deve saber com antecedência da condição especial do serviço da vítima.

A lesão corporal leve qualifica o roubo?

Não, integra a violência típica do roubo simples (art. 157, caput); apenas a grave ou gravíssima qualifica (§ 3º, I).

Lesão corporal gravíssima se enquadra em qual dispositivo do roubo?

Enquadra-se no art. 157, § 3º, I (qualificadora de lesão corporal grave, termo amplo do Código Penal).

Morte culposa decorrente da violência no roubo caracteriza latrocínio?

Sim, o latrocínio admite violência dolosa com resultado morte culposo (crime preterdoloso) ou doloso.

Multiplicidade de vítimas patrimoniais e uma única morte: quantos latrocínios?

Latrocínio único com concurso formal ou aumento judicial, segundo posição prevalente no STJ e STF.

Pluralidade de mortes e um único patrimônio atingido no roubo

Configura concurso formal impróprio (desígnios autônomos) ou concurso de latrocínios.

O roubo próprio e o roubo impróprio admitem todas as majorantes?

Sim, as causas de aumento dos §§ 2º, 2º-A e 2º-B aplicam-se tanto ao roubo próprio quanto ao roubo impróprio (art. 157, § 1º).

O roubo impróprio (art. 157, § 1º) admite as qualificadoras do § 3º?

Sim, se da violência pós-subtração decorrer lesão corporal grave ou morte, incidem as qualificadoras do § 3º.