Teoria Tridimensional do Direito
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Este conjunto aborda os conceitos fundamentais da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, explicando a relação entre fato, valor e norma. Destina-se a estudantes de direito e concursandos.
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Cartões · 15
- Conceito central da Teoria Tridimensional
- O Direito resulta da integração dialética e dinâmica entre fato social, valor moral/axiológico e norma jurídica.
- Exemplo real: O Fato no caso do feminicídio
- O aumento expressivo da violência letal praticada contra mulheres por razões da condição do sexo feminino no Brasil.
- Exemplo real: O Valor no caso do feminicídio
- A indignação social e a valorização imperativa da vida digna, da igualdade de gênero e da integridade da mulher.
- Exemplo real: A Norma no caso do feminicídio
- A Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio no Código Penal.
- A dinâmica de integração (Fato-Valor-Norma)
- Sobre o fato incide uma valoração axiológica que exige resposta estatal, gerando a norma jurídica que regula o fato.
- Autor da Teoria Tridimensional e obra fundamental
- Miguel Reale, jurista brasileiro que consolidou a teoria em sua obra 'Teoria Tridimensional do Direito' (1968).
- Dialética de implicação-polaridade
- Relação em que Fato e Valor mantêm suas naturezas distintas (polaridade), mas se condicionam mutuamente para produzir a Norma (implicação).
- Exemplo real: O Fato na regulação de dados digitais
- O avanço da tecnologia e o vazamento massivo de informações privadas de usuários por grandes empresas de tecnologia.
- Exemplo real: O Valor na regulação de dados digitais
- O princípio da privacidade, da autodeterminação informativa e da segurança individual contra abusos econômicos ou vigilância.
- Exemplo real: A Norma na regulação de dados digitais
- A promulgação da LGPD (Lei nº 13.709/2018), que impôs limites e deveres para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
- Diferença entre tridimensionalismo genérico e específico
- O genérico apenas admite as três dimensões isoladas; o específico de Reale exige a integração dialética e inseparável das três.
- Exemplo real: O Fato no trabalho por aplicativos
- O surgimento de entregadores e motoristas trabalhando sob algoritmos sem garantias celetistas tradicionais.
- Exemplo real: O Valor no trabalho por aplicativos
- O conflito axiológico entre a livre-iniciativa/autonomia individual e a proteção social da dignidade da pessoa trabalhadora.
- Exemplo real: A Norma no trabalho por aplicativos
- Projetos de lei de regulação e jurisprudências dos tribunais (STF e TST) definindo a incidência ou não de vínculo empregatício.
- Historicismo axiológico de Miguel Reale
- A concepção de que os valores não são imutáveis, mas construídos e atualizados pela história social concreta ao longo do tempo.