Violência Vicária e Vicaricídio

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O que é violência vicária?

Forma de violência de gênero em que o agressor utiliza terceiros, geralmente os filhos, para ferir emocional ou psicologicamente a mulher.

Origem do termo violência vicária

Cunhado pela psicóloga clínica e perita forense espanhola Sonia Vaccaro em 2012.

Etimologia da palavra vicária

Deriva do latim 'vicarius', significando aquele que substitui ou atua no lugar de outrem.

O que é vicaricídio?

Assassinato de filhos ou pessoas próximas praticado pelo agressor com a finalidade primária de causar sofrimento perpétuo à mulher.

Objetivo principal do agressor na violência vicária

Destruir emocionalmente a mãe, atingindo aquilo que ela mais ama e protege.

Quem é o sujeito passivo imediato da violência vicária?

Os filhos ou dependentes diretos que sofrem os abusos, negligências ou a morte.

Quem é o sujeito passivo mediato (alvo principal) da violência vicária?

A mulher/mãe, contra quem a agressão psicológica é primordialmente dirigida.

A violência vicária é uma forma de violência de gênero?

Sim, constitui expressão extrema do patriarcado e da dominação sobre o corpo e a vida da mulher.

Violência vicária na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

Enquadra-se precipuamente como violência psicológica e moral contra a mulher no âmbito doméstico.

Vicaricídio e feminicídio: qual a relação jurídica?

O vicaricídio é considerado extensão do feminicídio tentado ou consumado por via indireta contra a saúde mental da genitora.

Qualificadora penal aplicável ao vicaricídio no Brasil

Homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, traição/emboscada e contra menor de 14 anos.

Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) e violência vicária

Cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, protegendo potenciais alvos vicários.

Instrumentalização dos filhos

Prática do agressor de manipular crianças como armas processuais, físicas ou emocionais contra a genitora.

Diferença entre Alienação Parental e Violência Vicária

Alienação parental foca na disputa parental; a violência vicária reconhece a violência machista prévia e contínua contra a mulher.

Crítica feminista à Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010)

Muitas vezes usada por agressores para inverter a culpa e retirar a guarda de mães protetoras que denunciam abuso.

Reconhecimento da violência vicária na Espanha

Reconhecida expressamente no Pacto de Estado contra a Violência de Gênero desde 2017 e na legislação orgânica.

A Convenção de Belém do Pará e a violência vicária

Protege o direito da mulher a uma vida livre de violência, cobrindo danos psicológicos causados por agressão a familiares.

Guarda compartilhada em contexto de violência doméstica

A Lei 14.713/2023 impede a guarda compartilhada quando houver risco ou prática de violência doméstica por um dos genitores.

Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e filhos

Podem incluir a suspensão da posse de arma, restrição de visitas e proibição de aproximação dos filhos e da mãe.

Dano reflexo ou por ricochete

Dano civil e moral sofrido por terceiro (mãe) em decorrência de ato ilícito praticado diretamente contra outro (filho).

Violência vicária institucional

Revitimização da mulher e dos filhos pelo próprio sistema de justiça ao ignorar denúncias de abuso e forçar convivência.

Princípio do Melhor Interesse da Criança e violência vicária

Determina que obrigar a criança a conviver com o pai agressor da mãe viola sua segurança e integridade psicológica.

Perfil comum do autor de violência vicária

Indivíduo com traços de controle coercitivo, narcisismo, que não aceita o fim do relacionamento e busca vingança.

Frase típica reveladora da intenção de violência vicária

'Vou tirar o que você mais ama' ou 'você vai chorar pelo resto da sua vida'.

Violência vicária patrimonial

Recusa dolosa em pagar pensão alimentícia ou destruição de bens dos filhos para desestabilizar financeiramente a mãe.

Depoimento especial da criança (Lei 13.431/2017)

Garante a oitiva protegida da criança vítima ou testemunha de violência para evitar revitimização processual.

Responsabilidade civil por vicaricídio

Dever de indenizar integralmente por danos morais gravíssimos e pensionamento a favor da mãe sobrevivente.

Violência vicária além dos filhos

Pode abranger agressão, sequestro ou assassinato de animais de estimação, pais ou novos companheiros da vítima.

Conceito de Controle Coercitivo (Evan Stark)

Padrão contínuo de dominação e intimidação que frequentemente precede e fundamenta a violência vicária pós-separação.

Sinais de alerta de violência vicária na separação

Ameaças aos filhos, desrespeito a horários de visitação, desqualificação materna sistemática e manipulação emocional infantil.