Artigo 1º da Constituição Federal

Cartões · 20

Mnemônico dos fundamentos da República (Art. 1º)

SO-CI-DI-VA-PLU: Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político.

Fundamento do art. 1º, I: 'SO'

Soberania: poder supremo interno e independente externo do Estado brasileiro perante outros países.

Fundamento do art. 1º, II: 'CI'

Cidadania: exercício pleno dos direitos políticos e civis, participação ativa na vida do Estado.

Fundamento do art. 1º, III: 'DI'

Dignidade da pessoa humana: valor central e princípio matriz de todos os direitos fundamentais na CF/88.

Fundamento do art. 1º, IV: 'VA'

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: proteção do trabalhador sem sufocar o empreendedorismo.

Fundamento do art. 1º, V: 'PLU'

Pluralismo político: diversidade de ideias, partidos e visões de mundo (não confundir com pluripartidarismo).

Diferença: Pluralismo político vs Pluripartidarismo

Pegadinha comum: Pluripartidarismo é ter vários partidos (espécie); pluralismo político é a liberdade ampla de ideias (gênero).

Forma de Estado da RFB (Art. 1º, caput)

Federação. Mnemônico: 'FÉ' na Federação. Caracteriza-se pela união indissolúvel dos entes federados.

Forma de Governo da RFB (Art. 1º, caput)

República. Mnemônico: 'FOGO na República' (FOrma de GOverno = República).

Regime Político adotado no Brasil (Art. 1º)

Estado Democrático de Direito (Democracia). Mnemônico: 'REGIME Democrático'.

Sistema de Governo da RFB

Presidencialismo. Dica: 'Siga o Presidente' (Sistema de Governo = Presidencialismo). Não confundir com Forma de Governo.

União indissolúvel dos entes (Art. 1º, caput)

Entes: Estados, Municípios e DF. Dica: Não há direito de secessão no Brasil; qualquer tentativa autoriza intervenção federal.

Os Territórios Federais integram a Federação como entes autônomos?

Não. Territórios federais integram a União e não possuem autonomia política (não constam no caput do art. 1º).

Titularidade do poder (Art. 1º, parágrafo único)

Todo o poder emana do povo. Mnemônico: 'O povo manda, os representantes obedecem'.

Exercício do poder popular (Art. 1º, parágrafo único)

Exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

Tipo de democracia adotada no Brasil (Art. 1º, p. ú.)

Democracia semidireta ou participativa (combina representação indireta com participação direta do povo).

Exemplos de exercício direto do poder pelo povo (CF/88)

Plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei e ação popular (art. 14 e art. 5º, LXXIII).

Pegadinha de prova: Fundamentos (Art. 1º) vs Objetivos (Art. 3º)

Fundamentos (SO-CI-DI-VA-PLU) são substantivos. Objetivos fundamentais (CON-GA-ER-PRO) começam com verbos no infinitivo.

Pegadinha de prova: Fundamentos (Art. 1º) vs Princípios nas RI (Art. 4º)

Art. 1º rege a ordem interna; Art. 4º rege as Relações Internacionais (ex.: não intervenção, defesa da paz).

Frase-resumo do Art. 1º da CF/88

A República Federativa é formada por união indissolúvel sob o SOCIDIVAPLU, com poder que emana do povo.