Crimes Contra a Pessoa

Cartões · 20

Homicídio Simples

Art. 121, caput, do CP. Matar alguém. Elementos: conduta humana dolosa dirigida a eliminar a vida de outro ser humano com vida extrauterina.

Homicídio Privilegiado

Art. 121, § 1º, do CP. Matar sob relevante valor social, moral ou sob domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima.

Homicídio Qualificado

Art. 121, § 2º, do CP. Matar mediante paga, motivo fútil/torpe, meio cruel, emboscada ou para assegurar impunidade de outro crime.

Feminicídio

Art. 121, § 2º, VI (e Art. 121-A), do CP. Homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (violência doméstica ou menosprezo).

Homicídio Culposo

Art. 121, § 3º, do CP. Causar a morte de alguém involuntariamente por imprudência, negligência ou imperícia, violando o dever de cuidado.

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou Automutilação

Art. 122 do CP. Estimular, convencer ou prestar apoio material para que a vítima tire a própria vida ou se mutile.

Infanticídio

Art. 123 do CP. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

Aborto Provocado pela Gestante ou com seu Consentimento

Art. 124 do CP. Interrupção intencional da gravidez pela própria gestante ou com a autorização voluntária dela.

Aborto Provocado por Terceiro sem Consentimento da Gestante

Art. 125 do CP. Provocar aborto em mulher grávida sem o consentimento dela, mediante violência, fraude ou dissenso.

Lesão Corporal Leve

Art. 129, caput, do CP. Ofender dolosamente a integridade corporal ou a saúde física/mental de outrem, sem agravantes específicas.

Lesão Corporal Grave

Art. 129, § 1º, do CP. Lesão que causa incapacidade por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente ou aceleração de parto.

Lesão Corporal Gravíssima

Art. 129, § 2º, do CP. Resulta em incapacidade permanente, perda de membro/função, deformidade permanente, enfermidade incurável ou aborto.

Lesão Corporal Seguida de Morte

Art. 129, § 3º, do CP. Crime preterdoloso: dolo na lesão corporal e culpa quanto ao resultado morte decorrente da agressão.

Perigo de Contágio Venéreo

Art. 130 do CP. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea de que se sabe infectado.

Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

Art. 132 do CP. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, por meio de conduta concreta e deliberada.

Abandono de Incapaz

Art. 133 do CP. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda ou autoridade, incapaz de defender-se dos riscos do abandono.

Omissão de Socorro

Art. 135 do CP. Deixar de prestar assistência a criança desamparada, inválido, ferido ou em risco, sem risco pessoal, ou não pedir socorro.

Calúnia

Art. 138 do CP. Imputar falsamente a alguém fato definido expressamente como crime pela lei penal.

Difamação

Art. 139 do CP. Imputar a alguém fato determinado ofensivo à sua reputação perante terceiros, seja o fato verdadeiro ou falso.

Injúria

Art. 140 do CP. Ofender a dignidade ou o decoro de alguém, atingindo a sua honra subjetiva e autoestima.