Poder soberano de criar uma nova Constituição (originário) ou de modificá-la legitimamente (derivado).

Supremacia Constitucional

Princípio que coloca a Constituição no ápice do ordenamento jurídico, invalidando normas inferiores incompatíveis.

Separação dos Poderes

Divisão das funções estatais entre Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

Direito Constitucional

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Conceitos fundamentais de direito constitucional para estudantes e concurseiros.

5 cartões Português Nível: Ensino superior Direito constitucional Publicado 2026-10-21

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Constituição

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Lei fundamental e suprema de um Estado, que organiza seus poderes e consagra os direitos fundamentais.

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Constituição: Lei fundamental e suprema de um Estado, que organiza seus poderes e consagra os direitos fundamentais.
Poder Constituinte: Poder soberano de criar uma nova Constituição (originário) ou de modificá-la legitimamente (derivado).
Supremacia Constitucional: Princípio que coloca a Constituição no ápice do ordenamento jurídico, invalidando normas inferiores incompatíveis.
Separação dos Poderes: Divisão das funções estatais entre Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
Direitos Fundamentais: Conjunto de prerrogativas e garantias jurídicas essenciais conferidas à pessoa humana para limitar o poder do Estado.

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