Direito Penal: Crimes em Espécie

Cartões · 250

Homicídio simples (Art. 121)

João atira em Pedro com intenção de matar devido a uma discussão antiga, causando sua morte.

Feminicídio (Art. 121, § 2º, VI)

Carlos mata sua ex-esposa por não aceitar o fim do relacionamento amoroso.

Induzimento ao suicídio (Art. 122)

Lucas incentiva e dá dicas na internet para que um jovem vulnerável tire a própria vida.

Infanticídio (Art. 123)

Mãe sob influência do estado puerperal mata o próprio filho logo após o parto.

Aborto provocado pela gestante (Art. 124)

Mulher grávida toma medicação por conta própria para interromper a gestação sem amparo legal.

Lesão corporal leve (Art. 129)

Marcos desferiu um soco no rosto de Paulo durante um jogo de futebol, causando um hematoma.

Lesão corporal gravíssima (Art. 129, § 2º, III)

Agressor corta a perna da vítima, resultando na perda definitiva do membro.

Perigo de contágio venéreo (Art. 130)

Pessoa ciente de ter sífilis mantém relações sexuais sem proteção para transmitir a doença.

Omissão de socorro (Art. 135)

Motorista vê um pedestre atropelado sozinho na estrada e vai embora sem chamar o resgate.

Maus-tratos (Art. 136)

Pai priva o filho criança de alimentação adequada e o expõe a trabalhos exaustivos.

Calúnia (Art. 138)

Maria afirma falsamente na empresa que seu colega cometeu o crime de furto do caixa.

Difamação (Art. 139)

José espalha no grupo do bairro que o vizinho chega bêbado todas as noites, sujando sua reputação.

Injúria (Art. 140)

Durante uma discussão, Antônio xinga Carla com ofensas pessoais para ferir sua dignidade.

Sequestro e cárcere privado (Art. 148)

Empresário tranca um funcionário na sala de reuniões por 24 horas para forçar uma confissão.

Furto simples (Art. 155)

Ladrão pega discretamente o celular de uma pessoa no metrô sem que ela perceba.

Furto qualificado por escalada (Art. 155, § 4º, II)

Invasor pula o muro de 4 metros de uma residência para subtrair uma bicicleta do quintal.

Roubo simples (Art. 157)

Assaltante aborda a vítima na rua simulando arma e exige a entrega do relógio sob ameaça.

Latrocínio (Art. 157, § 3º, II)

Durante um assalto a uma loja, o criminoso atira no gerente, provocando sua morte.

Extorsão (Art. 158)

Culpado ameaça divulgar fotos íntimas da vítima caso ela não lhe transfira dez mil reais.

Extorsão mediante sequestro (Art. 159)

Grupo sequestra um médico e exige dinheiro da família como condição para sua libertação.

Dano (Art. 163)

Vândalo quebra com um bastão os vidros do carro do vizinho por vingança.

Apropriação indebita (Art. 168)

Mecânico recebe o carro do cliente para conserto e resolve vendê-lo para terceiros.

Estelionato (Art. 171)

Golpista cria site falso de vendas de eletrodomésticos, recebe o pagamento e nunca entrega o produto.

Receptação (Art. 180)

Pessoa compra um notebook de última geração por valor irrisório na rua sabendo ser roubado.

Estupro (Art. 213)

Homem força mulher mediante violência física a praticar conjunção carnal sem consentimento.

Estupro de vulnerável (Art. 217-A)

Adulto pratica atos libidinosos com uma criança de 12 anos de idade.

Assédio sexual (Art. 216-A)

Chefe ameaça demitir subordinada caso ela não aceite sair com ele no fim de semana.

Importunação sexual (Art. 215-A)

Passageiro pratica ato libidinoso sem consentimento encostando em outra pessoa no ônibus público.

Incêndio (Art. 250)

Pessoa ateia fogo propositalmente em um prédio habitado colocando em risco a vida dos moradores.

Estatocídio / Perigo de inundação (Art. 254)

Indivíduo causa inundação destruindo contenções de água e expondo a vila vizinha a risco.

Falsificação de documento público (Art. 297)

Falsificador altera a data de nascimento e o nome em uma Carteira de Identidade oficial.

Falsidade ideológica (Art. 299)

Pessoa presta declaração falsa em certidão de nascimento para obter benefício governamental.

Uso de documento falso (Art. 304)

Motorista apresenta carteira de habilitação comprada e falsa ao ser parado em blitz policial.

Peculato (Art. 312)

Funcionário público apropria-se de computadores do órgão estatal onde trabalha para uso pessoal.

Concussão (Art. 316)

Fiscal de posturas exige dinheiro do comerciante para não aplicar uma multa na loja.

Corrupção passiva (Art. 317)

Policial solicita ou recebe quantia financeira para não guinchar um veículo irregular.

Prevaricação (Art. 319)

Delegado deixa de lavrar auto de prisão em flagrante do próprio amigo para satisfazer interesse pessoal.

Corrupção ativa (Art. 333)

Motorista oferece quinhentos reais ao agente de trânsito para evitar ser autuado.

Desobediência (Art. 330)

Condutor recusa-se a parar o veículo após ordem clara e expressa emitida por policial.

Desacato (Art. 331)

Cidadão xinga o fiscal de rendas durante a inspeção para diminuir a função pública.

Denunciação caluniosa (Art. 339)

Pessoa avisa a polícia instaurando inquérito contra vizinho inocente sabendo que ele não cometeu crime.

Falso testemunho (Art. 342)

Testemunha mente em depoimento prestado no tribunal para proteger o réu acusado.

Bigamia (Art. 235)

Pessoa já casada civilmente contrai novo casamento oficial com outra pessoa.

Agressão com arma branca (Art. 129, § 1º)

Agressor esfaqueia vítima no braço, incapacitando-a para o trabalho por mais de trinta dias.

Rixa (Art. 137)

Grupo de dez torcedores de times rivais brigam generalizadamente na rua sem alvos fixos.

Violação de domicílio (Art. 150)

Pessoa entra na casa de um desconhecido à noite sem autorização e contra a vontade dele.

Furto mediante fraude (Art. 155, § 4º, II)

Criminoso se passa por técnico da operadora para entrar na casa e furtar joias.

Fraude no pagamento por cheque (Art. 171, § 2º, VI)

Comprador emite cheque sabendo que a conta não possui saldo e encerra a conta em seguida.

Violação de direito autoral (Art. 184)

Indivíduo copia e vende réplicas piratas de softwares comerciais para obter lucro.

Divulgação de segredo (Art. 153)

Funcionário divulga segredo industrial da empresa para concorrentes sem autorização.

Ameaça (Art. 147)

Homem envia mensagem dizendo que vai colocar fogo na casa do vizinho amanhã.

Sequestro relâmpago (Art. 158, § 3º)

Criminosos mantêm motorista no carro por horas obrigando-o a sacar dinheiro no caixa eletrônico.

Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II)

Grupo invade propriedade rural alheia com violência para se apoderar do terreno.

Supressão de documento (Art. 305)

Réu destrói folha do processo judicial para impedir que a prova contra ele seja usada.

Falsa identidade (Art. 307)

Homem dá o nome do irmão à polícia ao ser preso em flagrante para esconder antecedentes.

Falso reconhecimento de firma (Art. 300)

Tabelião atesta como verdadeira a assinatura falsa em um contrato de compra de imóvel.

Condescendência criminosa (Art. 320)

Chefe público não pune subordinado que cometeu falta grave por pura indulgência e pena.

Advocacia administrativa (Art. 321)

Servidor usa sua posição interna para agilizar trâmite de processo de interesse de seu parente.

Resistência (Art. 329)

Suspeito agride fisicamente os policiais com socos ao receber ordem de prisão legal.

Evasão mediante violência contra a pessoa (Art. 352)

Preso empurra e machuca o carcereiro para conseguir fugir da penitenciária.

Fraude processual (Art. 347)

Motorista limpa o sangue do para-brisa após atropelamento para enganar a perícia policial.

Contrabando (Art. 334-A)

Empresário importa e revende cigarros cuja entrada é proibida no país.

Descaminho (Art. 334)

Comerciante traz eletrônicos do exterior sem declarar ou pagar os impostos devidos na alfândega.

Moeda falsa (Art. 289)

Pessoa fabrica notas de cem reais em impressora de alta qualidade e tenta gastar no comércio.

Favorecimento pessoal (Art. 348)

Amigo esconde em sua casa um foragido da justiça para evitar que a polícia o prenda.

Favorecimento real (Art. 349)

Indivíduo introduz celular dentro do presídio para entregar a um detento amigo.

Inviolabilidade de correspondência (Art. 151)

Pessoa abre e lê carta fechada dirigida a seu colega de quarto sem permissão.

Exercício arbitrária das próprias razões (Art. 345)

Credor toma à força a moto do devedor para quitar dívida não paga em vez de ir à Justiça.

Estupro com resultado morte (Art. 213, § 2º)

Agressor emprega violência excessiva durante violência sexual provocando o óbito da vítima.

Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132)

Motorista faz rachas em velocidade extrema em rua escolar movimentada.

Abandono de incapaz (Art. 133)

Cuidador deixa idoso com Alzheimer sozinho em casa por três dias sem comida.

Abandono intelectual (Art. 246)

Pais deixam de matricular ou garantir a frequência do filho em idade escolar sem justa causa.

Abandono material (Art. 244)

Pai deixa de pagar pensão alimentícia sem justificativa, privando o filho do básico.

Entrega de filho a terceiro (Art. 245)

Mãe entrega seu filho recém-nascido a estranhos em troca de quantia em dinheiro.

Induzimento a erro essencial (Art. 236)

Homem casa-se ocultando da noiva que já foi condenado por crime grave e inafiançável.

Ultraje a culto (Art. 208)

Indivíduo invade igreja e destrói imagens religiosas para vilipendiar a fé alheia.

Vilipêndio a cadáver (Art. 208)

Pessoa desacata e escarnece de um corpo durante o velório gravando vídeos zombeteiros.

Crime contra a paz pública - Incitação (Art. 286)

Pessoa usa redes sociais para incentivar publicamente a população a queimar ônibus.

Associação criminosa (Art. 288)

Três pessoas se unem de forma estável e permanente para praticar furtos a caixas eletrônicos.

Constituição de milícia privada (Art. 288-A)

Grupo cria organização armada para dominar bairro alegando prestar segurança privada.

Apropriação de coisa havida por erro (Art. 169)

Pessoa recebe PIX por engano em sua conta e gasta o dinheiro recusando devolver.

Apropriação de coisa achada (Art. 169, II)

Pessoa acha carteira com mil reais e documento na rua e a guarda sem procurar o dono.

Alteração de limites (Art. 161)

Fazendeiro descola a cerca da sua propriedade durante a noite para tomar terras do vizinho.

Dano qualificado contra patrimônio público (Art. 163, III)

Manifestante picha e destrói estátua histórica localizada em praça pública.

Duplicata simulada (Art. 172)

Empresário emite fatura comercial de venda que nunca existiu para obter empréstimo no banco.

Fraude à execução (Art. 179)

Devedor vende todos os seus bens para terceiros para impedir que a Justiça os penhore.

Adulteração de sinal identificador de veículo (Art. 311)

Proprietário altera os números da placa do seu carro com fita isolante.

Certidão ou atestado ideologicamente falso (Art. 301)

Médico emite atestado de saúde falso para que funcionário falte ao trabalho.

Falsidade de atestado médico (Art. 302)

Médico cobra para emitir laudo de doença inexistente para obter licença previdenciária.

Tráfico de influência (Art. 332)

Pessoa cobra dinheiro prometendo usar sua amizade com juiz para beneficiar um réu.

Inutilização de edital ou sinal (Art. 336)

Cidadão rasga edital oficial de leilão afixado pelo juízo na porta do fórum.

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (Art. 356)

Advogado retira autos de processo do cartório e recusa-se a devolver no prazo legal.

Exploração de prestígio (Art. 357)

Pessoa pede dinheiro a parente de preso alegando que pagará os jurados do julgamento.

Insubmissão (Art. 183 - CPM context/Geral)

Convocado para o serviço militar obrigatório deixa de se apresentar dentro do prazo fixado.

Violência doméstica (Art. 129, § 9º)

Marido agride fisicamente a esposa no ambiente familiar causando lesões faciais.

Perseguição / Stalking (Art. 147-A)

Incorrigível envia centenas de mensagens diárias e segue ex-namorada em todo lugar contra a vontade dela.

Violence psicológica contra a mulher (Art. 147-B)

Companheiro isola a mulher dos amigos, controla seus passos e a humilha constantemente causando dano emocional.

Latrocínio tentado (Art. 157, § 3º c/c Art. 14, II)

Assaltante atira na cabeça da vítima durante roubo mas a arma falha e ela sobrevive.

Furto noturno (Art. 155, § 1º)

Subtração de objeto de dentro de loja aproveitando o sossego da madrugada.

Violação de segredo profissional (Art. 154)

Psicólogo revela em entrevista dados confidenciais revelados por paciente em sessão.

Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A)

Hacker invade o celular de jornalista para obter fotos e conversas privadas sem autorização.

Atentado contra a segurança de transporte (Art. 261)

Pessoa joga pedras ou coloca obstáculos na linha do trem para provocar descarrilamento.

Epidemia (Art. 267)

Indivíduo propaga germes patogênicos causando surto de doença grave na população.

Corrupção de água potável (Art. 270)

Pessoa joga veneno em caixa d'água de condomínio tornando a água imprópria para consumo.

Falsificação de produto terapêutico (Art. 273)

Empresa produz e vende remédios para câncer sem princípio ativo algum.

Fato impunível / Excesso na legítima defesa (Art. 23, P. Único)

Pessoa após imobilizar o assaltante continua a espancá-lo até causar traumatismo.

Furto de uso (Doutrina/Jurisprudência)

Pessoa pega o carro do vizinho sem permissão apenas para dar uma volta e devolve no mesmo local intacto e abastecido.

Rixa qualificada (Art. 137, P. Único)

Briga de torcida na qual um dos participantes acaba morrendo devido aos espancamentos.

Furto mediante chave falsa (Art. 155, § 4º, III)

Ladrão usa gazua para abrir a fechadura da porta da frente e levar a televisão.

Extorsão indireta (Art. 160)

Agiota exige documento que comprove crime do devedor como garantia de pagamento da dívida.

Alteração de local de acidente (Art. 312 do CTB / Art. 347 CP)

Condutor move o veículo e apaga marcas de pneu para dificultar perícia em atropelamento fatal.

Usurpação de função pública (Art. 328)

Cidadão comum veste farda e se passa por policial para fazer blitz na rua.

Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197)

Pessoa constrange trabalhadores com ameaças para forçá-los a aderir a uma greve.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203)

Empresário usa fraude para não pagar férias e décimo terceiro aos seus colaboradores.

Redução a condição análoga à de escravo (Art. 149)

Fazendeiro submete trabalhadores a jornadas exaustivas, moradia precária e os impede de sair por dívidas falsas.

Tráfico de pessoas (Art. 149-A)

Agenciador engana mulheres com falsas propostas de trabalho para exploração sexual no exterior.

Subtração de incapaz (Art. 249)

Pai desprovido da guarda retira o filho da escola e o esconde da mãe custodiante.

Sonegação de estado filiátil (Art. 248)

Pessoa esconde ou oculta recém-nascido para privá-lo de seus direitos de filiação legítima.

Registro de filho alheio como próprio (Art. 242)

Mãe de criação registra bebê recebido de terceiros diretamente em seu nome na maternidade.

Ameaça por escrito (Art. 147)

Pessoa envia bilhete anônimo sob a porta da vítima prometendo causar-lhe mal injusto e grave.

Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A)

Empresário desconta a contribuição dos funcionários mas não repassa o valor ao INSS.

Sonegação de contribuição previdenciária (Art. 337-A)

Empresa omite nomes de trabalhadores da folha de pagamento para pagar menos imposto.

Peculato mediante erro de outrem (Art. 313)

Servidor percebe que valor foi pago a mais por erro de um cidadão e guarda a diferença para si.

Inserção de dados falsos em sistema de informações (Art. 313-A)

Funcionário altera sistema do governo para conceder aposentadoria a quem não tem direito.

Modificação não autorizada de sistema (Art. 313-B)

Servidor altera parâmetros do programa oficial sem autorização da chefia.

Extravio ou sonegação de livro ou documento (Art. 314)

Atendente do arquivo público esconde pasta de documentos para prejudicar andamento de auditoria.

Emprego irregular de verbas públicas (Art. 315)

Prefeito usa recursos destinados exclusivamente à saúde para pagar shows de festa municipal.

Facilitação de fuga de pessoa presa (Art. 351)

Guarda deixa a cela aberta de propósito para permitir a fuga de seu amigo detido.

Arrebatamento de preso (Art. 353)

Grupo armado ataca viatura policial para resgatar preso que estava sendo transferido.

Motim de presos (Art. 354)

Detentos se amotinam e perturbam a ordem da penitenciária exigindo regalias.

Falta de exação cumprida (Art. 316, § 1º)

Exator cobra imposto sabendo ser indevido e o recolhe aos cofres com rigor excessivo desnecessário.

Corrupção passiva privilegiada (Art. 317, § 2º)

Servidor cede a pedido de colega e deixa de praticar ato do seu dever sem receber dinheiro.

Restauração de sociedade conjugal simulada (Art. 237)

Casal simula reconciliação só para burlar partilha de bens em processo judicial.

Induzimento a erro na partilha (Art. 237)

Herdeiro esconde a existência de bens para ficar com cota maior na sucessão.

Falsificação de papéis públicos (Art. 293)

Criminoso imprime vales-transporte ou selos oficiais falsos para comercialização.

Falsificação de sinal público (Art. 296)

Indivíduo falsifica o brasão da República ou selo judicial para autenticar documentos.

Falsidade do cartão de crédito (Art. 298, P. Único)

Clonador produz cartão bancário em nome de outra pessoa para realizar compras fraudulentas.

Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (Art. 265)

Vândalo corta cabos de transmissão de energia deixando hospital sem luz.

Arremesso de projétil (Art. 264)

Pessoa atira pedras em ônibus em movimento na rodovia colocando passageiros em risco.

Subtração ou inutilização de livro ou documento (Art. 337)

Cidadão rasga livro de registro de presença em repartição pública.

Violência arbitrária (Art. 322 - Revogado / abuso autoridade)

Agente que pratica ato de violência no exercício da função pública fora dos casos legais.

Tráfico transnacional de pessoas (Art. 149-A, I)

Organização alicia brasileiras para trabalhar sob coação e exploração em bordeis da Europa.

Fraude em certame de interesse público (Art. 311-A)

Candidato usa escuta eletrônica para receber gabarito vazado durante prova de concurso público.

Crimes contra o sentimento religioso (Art. 208)

Impedir ou perturbar cerimonial funerário público solavancando o caixão.

Comércio ilegal de armas (Art. 273/Estatuto do Desarmamento)

Vender pistolas sem registro e munições em feira clandestina.

Favorecimento da prostituição (Art. 228)

Pessoa gerencia casa noturna lucrando diretamente sobre a atividade de prostituição de adultos.

Casa de prostituição (Art. 229)

Manter estabelecimento destinado habitualmente a encontros de cunho sexual remunerado.

Rufianismo (Art. 230)

Sustentar-se financeiramente extraindo lucros da prostituição praticada por outra pessoa.

Atentado violento ao pudor (Absorvido pelo Art. 213)

Constranger alguém mediante violência a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

Coação no curso do processo (Art. 344)

Réu ameaça testemunha de morte para que ela mude seu depoimento na audiência.

Fraude de lei sobre estrangeiro (Art. 309)

Estrangeiro usa documento falso para ingressar no território nacional como se brasileiro fosse.

Reingressar estrangeiro expulso (Art. 338)

Estrangeiro formalmente expulso do país retorna clandestinamente ao Brasil.

Loteamento clandestino (Lei 6.766/79 art. 50)

Vender lotes de terra sem aprovação dos órgãos públicos e sem registro de imóveis.

Milícia ou grupo de extermínio (Art. 121, § 6º)

Matar suspeitos do bairro agindo em grupo organizado ilegal sob justificativa de limpar a área.

Homicídio culposo na direção (Art. 302 CTB)

Motorista atropela fatalmente pedestre na calçada por prestar atenção no celular enquanto dirige.

Lesão corporal culposa (Art. 129, § 6º)

Pessoa deixa vaso pesadíssimo na janela e ele cai acertando a cabeça de quem passava.

Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131)

Transmitir conscientemente vírus mortal praticando ato capaz de produzir contaminação.

Exposição a perigo de embarcação (Art. 261)

Navegar com barco superlotado e sem coletes salva-vidas colocando passageiros em risco de naufrágio.

Omissão de notificação de doença (Art. 269)

Médico deixa de denunciar à autoridade pública caso de doença contagiosa de notificação compulsória.

Exercício ilegal da medicina (Art. 282)

Pessoa sem diploma atende pacientes e prescreve medicamentos como se fosse médico.

Charlatanismo (Art. 283)

Anunciar cura infalível para o câncer através de poções mágicas ou rituais sem comprovação.

Curandeirismo (Art. 284)

Prescrever ervas e fazer diagnósticos mediante gestos e encantamentos cobrando dinheiro.

Substância corrupta ou adulterada (Art. 272)

Fabricante adiciona água e soda cáustica no leite vendido no supermercado.

Posse de drogas para consumo (Art. 28 da Lei 11.343/06)

Carregar pequena quantidade de maconha no bolso para uso estritamente pessoal.

Tráfico de drogas (Art. 33 da Lei 11.343/06)

Vender cocaína a terceiros em ponto de comercialização na cidade.

Associação para o tráfico (Art. 35 da Lei 11.343/06)

Duas pessoas organizam-se com divisão de tarefas para vender entorpecentes de forma contínua.

Incentivo ao uso de drogas (Art. 33, § 2º Lei 11.343/06)

Induzir ou instigar amigo a experimentar substância ilícita pela primeira vez.

Falsa comunicação de crime (Art. 340)

Pessoa liga para a polícia inventando que seu carro foi roubado só para receber seguro.

Autoacusação falsa (Art. 341)

Pessoa assume a autoria de crime cometido pelo filho para livrá-lo da prisão.

Sonegação fiscal (Lei 8.137/90)

Empresário omite receitas na declaração do imposto de renda para pagar valor menor.

Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98)

Comprar imóveis de luxo em nome de empresas fantasma com dinheiro do tráfico para ocultar a origem.

Crime contra a ordem econômica (Lei 8.137/90)

Donos de postos de combustível combinam preços entre si para eliminar concorrência (cartel).

Crime ambiental - Desmatamento (Lei 9.605/98)

Destruir floresta nativa de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental.

Maus-tratos a animais (Lei 9.605/98 art. 32)

Agredir ou abandonar cão doméstico trancado sem água e comida por vários dias.

Crime contra o consumidor (Lei 8.078/90)

Vender produtos com validade vencida alterando a etiqueta de vencimento.

Tortura (Lei 9.455/97)

Submeter preso a sofrimento físico e mental para obter confissão sobre determinado crime.

Genocídio (Lei 2.889/56)

Praticar atos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional ou étnico.

Terrorismo (Lei 13.260/16)

Explodir bomba em local público por razões de xenofobia ou discriminação provocando pânico.

Preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/89)

Impedir a entrada de pessoa em estabelecimento comercial motivado pela cor da sua pele.

Injúria racial (Art. 140, § 3º)

Ofender a honra subjetiva de alguém utilizando elementos referentes a raça e cor.

Violência política contra a mulher (Art. 326-B C. Eleitoral)

Assediar ou ameaçar candidata para impedir o exercício do seu mandato eletivo.

Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)

Policial decreta prisão em desacordo expresso com as hipóteses legais cabíveis.

Violação de prerrogativa do advogado (Lei 13.869/19)

Impedir advogado de consultar autos de investigação fechada sobre seu cliente.

Lobby sem regulamentação / Tráfico de influência (Art. 332)

Cobrar dinheiro alegando que influenciará decisão administrativa de fiscal governamental.

Contratação direta ilegal (Art. 337-E)

Prefeito dispensa licitação fora das hipóteses previstas em lei para beneficiar amigo.

Frustração do caráter competitivo da licitação (Art. 337-F)

Empresários combinam propostas secretas para direcionar o vencedor do contrato público.

Modificação irregular de contrato administrativo (Art. 337-H)

Conceder aditivo contratual sem previsão legal aumentando o valor pago à empreiteira.

Perturbação do sossego (Art. 42 LCP)

Ligar som automotivo em volume ensurdecedor durante a madrugada em zona residencial.

Jogo de azar (Art. 50 LCP)

Manter estabelecimento aberto com máquinas caça-níqueis para apostas em dinheiro.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (Lei 10.826/03)

Carregar revólver na cintura em local público sem ter a licença de porte expedida.

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido (Lei 10.826/03)

Manter espingarda não registrada guardada no armário da própria residência.

Porte de arma de uso restrito (Lei 10.826/03)

Transportar fuzil de uso exclusivo das forças armadas sem autorização.

Disparo de arma de fogo (Lei 10.826/03)

Atirar com pistola para o alto no meio da rua para comemorar virada de ano.

Omisso de cautela na guarda de arma (Lei 10.826/03)

Deixar arma carregada ao alcance de criança menor de 18 anos que a pega e brinca.

Apropriação indébita mercantil (Art. 168)

Representante comercial recebe pagamentos de clientes e não repassa os valores à empresa.

Fraude na entrega de coisa (Art. 171, § 2º, IV)

Vendedor entrega produto de qualidade inferior ou com defeito maquiado como se novo fosse.

Apropriação de benefício de idoso (Art. 102 Estatuto Idoso)

Acompanhante retira o cartão do banco do idoso e gasta sua aposentadoria com compras pessoais.

Coação de idoso para doar bens (Art. 107 Estatuto Idoso)

Parente ameaça abandonar idoso em asilo se ele não assinar escritura do imóvel para seu nome.

Retenção de documento do idoso (Art. 104 Estatuto Idoso)

Retiver o cartão do benefício do idoso como garantia para pagamento de dívidas.

Trabalho infantil ilícito (Art. 203 / CF)

Contratar criança de 10 anos para realizar trabalho pesado e perigoso em fábrica.

Assédio moral no trabalho (Doutrina/Trabalhista)

Expor funcionário de forma repetida e prolongada a situações humilhantes frente aos colegas.

Atentado contra a segurança de serviço de água/luz (Art. 265)

Sabotar caixa de distribuição elétrica para desligar iluminação do estádio.

Inutilização de sinalização de trânsito (Art. 264)

Arrancar placa de 'PARE' do cruzamento causando colisões no local.

Subtração de amostra biológica (Biopirataria)

Coletar plantas raras e animais da Amazônia sem autorização para vender patentes fora.

Contaminação de água potável (Art. 270)

Lançar produtos químicos tóxicos diretamente em rio que abastece a cidade.

Venda de produto alimentício estragado (Art. 272)

Açougueiro vende carne podre maquiada com produtos químicos para disfarçar o odor.

Exercício ilegal da farmácia (Art. 282)

Atendente de farmácia manipula e vende fórmulas controladas sem ter formação específica.

Incitamento à discriminação (Lei 7.716/89)

Publicar panfletos promovendo a expulsão de determinada minoria religiosa da cidade.

Peculato eletrônico (Art. 313-A)

Servidor insere dados falsos no sistema de folha de pagamento para gerar salários para fantasma.

Corrupção passiva tentada (Art. 317)

Fiscal pede propina mas o empresário grava e denuncia antes de efetuar o pagamento.

Tráfico internacional de armas (Lei 10.826/03)

Importar armas e munições escondidas em fundo falso de caminhão vindo do exterior.

Associação de criminosos armada (Art. 288, P. Único)

Quatro pessoas portando fuzis e pistolas se unem para realizar assaltos a bancos.

Falsificação de vacina (Art. 273)

Aplicar soro fisiológico fingindo ser vacina imunizante contra doença em campanha.

Violação de segredo de justiça (Art. 153 / Lei abuso)

Servidor vaza para a imprensa dados de processo que corria sob segredo judicial.

Violação de direito de marca (Lei 9.279/96)

Fabricar e comercializar tênis falsificados usando logotipo de marca famosa mundialmente.

Divulgação de cenas de estupro ou nudez (Art. 218-C)

Ex-namorado publica fotos íntimas da companheira na internet sem o consentimento dela.

Pornografia infantil (Art. 241-A Estatuto da Criança)

Armazenar, compartilhar ou produzir fotos e vídeos de sexo implícito ou explícito com menores.

Estupro mediante fraude (Art. 215)

Falso líder espiritual engana fiel dizendo que ato sexual é necessário para cura da alma.

Favorecimento da prostituição de vulnerável (Art. 218-B)

Pessoa facilita ou induz adolescente de 15 anos a se prostituir em casa de shows.

Corrupção de menores (Art. 244-B do ECA)

Adulto convida jovem de 16 anos para participar de um furto a uma residência.

Maus-tratos a idoso (Art. 99 do Estatuto do Idoso)

Expor a perigo a saúde física de idoso negando medicação e condições básicas de higiene.

Privação de alimentos a idoso (Art. 99)

Reter ou negar a alimentação diária necessária para nutrição adequada do idoso.

Atentado contra a segurança de voo (Art. 261)

Apontar laser de alta potência para a cabine de comando do avião durante o pouso.

Furto de energia / Gato (Art. 155, § 3º)

Fazer ligação clandestina direta no poste da rede elétrica para não pagar a conta.

Furto de sinal de TV por assinatura (Jurisprudência)

Decodificar ilegalmente o sinal de canal pago utilizando aparelhos piratas.

Dano em coisa de valor artístico ou histórico (Art. 165)

Pichar quadro antigo valioso exposto em museu público.

Sonegação de documentos fiscais (Lei 8.137/90)

Comerciante recusa emitir nota fiscal após concretizar venda ao consumidor final.

Frustração de leilão judicial (Art. 358)

Ameaçar interessados na porta do fórum para impedir que façam lances no leilão de imóvel.

Inutilização de documento probatório (Art. 356)

Rasgar a única via original de um contrato juntado aos autos para sumir com a prova.

Usurpação de imóvel público (Art. 161)

Construir barraco ou casa em terreno pertencente à prefeitura sem autorização.

Comércio ilícito de remédios sem registro (Art. 273)

Vender em feiras livres remédios emagrecedores sem qualquer autorização da Anvisa.

Exercício funcional ilegalmente mantido (Art. 324)

Servidor exonerado continua a frequentar a repartição e assinar documentos oficiais.

Descumprimento de medida protetiva (Art. 24-A Lei Maria da Penha)

Homem se aproxima da ex-mulher violando a distância mínima fixada pelo juiz.

Fuga de pessoa presa (Art. 351, § 1º)

Preso escava túnel na cela e consegue escapar da penitenciária durante a noite.

Entrada com celular em presídio (Art. 349-A)

Visitante tenta entrar no presídio com telefone celular escondido dentro do sapato.

Fraude na fiscalização tributária (Lei 8.137/90)

Inserir notas fiscais falsas na contabilidade para simular custos e pagar menos imposto.

Violação de direito de patente (Lei 9.279/96)

Copiar sem autorização a tecnologia de invenção patenteada por outra empresa.

Latrocínio tentado com lesão grave (Art. 157, § 3º)

Durante o roubo, o assaltante atira e deixa a vítima paraplégica sem conseguir levar o dinheiro.

Falsidade ideológica em carteira de trabalho (Art. 299)

Empregador anota data de admissão falsa na carteira para burlar direitos trabalhistas.

Simulação de casamento (Art. 237)

Enganar a noiva simulando uma cerimônia com falso juiz de paz para viver junto.

Apropriação indébita de coisa havida por erro (Art. 169)

Banco deposita valor na conta de um cliente por engano e ele se recusa a devolver.

Concussão praticada por médico credenciado (Art. 316)

Médico do SUS cobra taxa extra por fora para realizar cirurgia emergencial.

Prevaricação por interesse afetivo (Art. 319)

Agente de trânsito não guincha carro do próprio filho pego em blitz dirigindo embriagado.

Suborno a testemunha (Art. 343)

Réu oferece vinte mil reais para que a testemunha faltar ou mentir no depoimento.

Uso de algemas fora das hipóteses (Súmula Vinculante 11)

Policial algema preso manso e sem resistência apenas para expô-lo ao ridículo público.

Crimes de trânsito - Embriaguez ao volante (Art. 306 CTB)

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada por álcool acima do limite legal.

Racha / Corrida não autorizada (Art. 308 CTB)

Participar de corrida clandestina de veículos na via pública gerando risco à coletividade.

Trafegar em velocidade incompatível (Art. 311 CTB)

Dirigir carro a 120 km/h na porta de hospital ou escola movimentada.

Tráfico de influência internacional (Art. 337-B)

Prometer dinheiro para influenciar ato praticado por funcionário público estrangeiro.

Corrupção ativa em transação internacional (Art. 337-C)

Oferecer vantagem indevida a agente estrangeiro para fechar contrato internacional.