O estágio probatório do servidor público estatutário de Sobral possui a duração de 2 anos.

Errado. Com a Emenda Constitucional nº 19/1998, o prazo para aquisição da estabilidade e a duração do estágio probatório é de 3 anos (36 meses).

A investidura no cargo público em Sobral concretiza-se com o efetivo exercício das atribuições.

Errado. De acordo com o regime jurídico estatutário, a investidura no cargo público ocorre com a posse, e não com o exercício.

A nomeação é a única forma de provimento originário admitida no regime dos servidores de Sobral.

Certo. A nomeação vincula inicialmente o cidadão à administração pública, sendo a forma originária típica de provimento em cargo público.

Se o servidor empossado não entrar em exercício no prazo legal, o ato de provimento é revogado.

Errado. Se o servidor tomar posse, mas não entrar em exercício dentro do prazo legal, ele será exonerado do cargo (e não terá o provimento tornado sem efeito).

Estatuto dos Servidores de Sobral 3

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Questões estilo certo ou errado sobre o regime jurídico dos servidores de Sobral, focando em provimento, posse, exercício e estágio probatório.

5 cartões Português Nível: Ensino superior Direito administrativo Publicado 2026-09-18

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Frente

A posse em cargo público municipal de Sobral pode ocorrer mediante procuração específica.

Verso

Certo. A posse pode se dar mediante procuração com poderes específicos, nos casos expressamente autorizados pela legislação estatutária municipal.

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A posse em cargo público municipal de Sobral pode ocorrer mediante procuração específica.: Certo. A posse pode se dar mediante procuração com poderes específicos, nos casos expressamente autorizados pela legislação estatutária municipal.
O estágio probatório do servidor público estatutário de Sobral possui a duração de 2 anos.: Errado. Com a Emenda Constitucional nº 19/1998, o prazo para aquisição da estabilidade e a duração do estágio probatório é de 3 anos (36 meses).
A investidura no cargo público em Sobral concretiza-se com o efetivo exercício das atribuições.: Errado. De acordo com o regime jurídico estatutário, a investidura no cargo público ocorre com a posse, e não com o exercício.
A nomeação é a única forma de provimento originário admitida no regime dos servidores de Sobral.: Certo. A nomeação vincula inicialmente o cidadão à administração pública, sendo a forma originária típica de provimento em cargo público.
Se o servidor empossado não entrar em exercício no prazo legal, o ato de provimento é revogado.: Errado. Se o servidor tomar posse, mas não entrar em exercício dentro do prazo legal, ele será exonerado do cargo (e não terá o provimento tornado sem efeito).