Teoria do Crime

Cartões · 51

Conceito analítico de crime

Para condenar João por furto, o juiz verifica se a conduta foi típica (subtrair coisa alheia), ilícita (sem autorização ou justificante) e culpável (imputável e consciente da ilicitude).

Conduta (Teoria Finalista)

Durante uma crise de sonambulismo, Marcos quebra uma estátua na casa de amigos; por faltar vontade consciente dirigida a um fim, exclui-se a própria conduta penal.

Coação física irresistível (vis absoluta)

Empurrado violentamente por uma multidão em pânico, Pedro cai sobre uma criança e fratura o braço dela; Pedro não comete crime pois seu corpo foi mero instrumento físico.

Movimentos reflexos

Ao ser picado por uma vespa enquanto dirige, Lucas tem um espasmo involuntário, gira o volante e atinge um poste; a ausência de controle voluntário afasta a conduta típica.

Dolo direto de primeiro grau

Carlos aponta uma arma contra seu desafeto e dispara visando exatamente causar-lhe a morte, atingindo seu objetivo.

Dolo direto de segundo grau (efeitos necessários)

Para assassinar um passageiro VIP, o agente instala uma bomba em um avião comercial, aceitando que a morte da tripulação ocorrerá inevitavelmente como efeito colateral.

Dolo eventual

Um motorista aposta racha em avenida movimentada a 140 km/h, assumindo conscientemente o risco de atropelar pedestres e demonstrando indiferença com o resultado letal.

Culpa consciente

Um caçador experiente avista um animal perto de outro homem e atira acreditando piamente que sua habilidade excepcional evitará atingir o companheiro, mas erra o alvo.

Culpa inconsciente

Uma enfermeira ministra remédio trocado ao paciente por não ler o rótulo do frasco, não prevendo o erro que qualquer profissional atento teria evitado.

Crime omissivo próprio

Um banhista avista uma criança se afogando em águas rasas e vai embora sem prestar socorro ou chamar socorro público, consumando o artigo 135 do Código Penal.

Crime omissivo impróprio (dever de garantidor)

Um salva-vidas contratado fica olhando o celular enquanto um nadador se afoga na piscina sob sua vigilância, respondendo pelo resultado morte por sua omissão de agir.

Nexo causal (Teoria da equivalência dos antecedentes)

O vendedor que forneceu a arma legalmente a um criminoso entrou na cadeia causal, mas não responde pelo homicídio por ausência de dolo e culpa.

Causa superveniente relativamente independente que por si só produz o resultado

A vítima leva um tiro não letal na perna, mas morre carbonizada após a ambulância que a transportava pegar fogo na rodovia; o atirador responde só por tentativa.

Causa preexistente absolutamente independente

Bruno atira em Fábio, mas a necropsia comprova que Fábio já havia falecido minutos antes devido a veneno ingerido sozinho; Bruno responde por tentativa de homicídio.

Tipicidade conglobante

O oficial de justiça que arromba a porta de uma residência por ordem judicial não comete violação de domicílio nem dano, pois sua conduta é fomentada pelo Estado.

Princípio da insignificância (bagatela própria)

Um homem furta dois sabonetes de valor insignificante de uma grande rede de supermercados, sendo a conduta atípica materialmente por ausência de lesão ao bem jurídico.

Crime consumado

O ladrão esconde a carteira da vítima no próprio bolso e sai da esfera de vigilância dela, reunindo todos os elementos da definição legal de furto.

Tentativa imperfeita

O agressor saca um revólver com seis balas e dispara a primeira, mas é desarmado por testemunhas antes de desferir os outros tiros planejados.

Tentativa perfeita (crime falho)

O autor esgota os seis projéteis de sua arma mirando no peito da vítima, mas ela sobrevive após cirurgia de emergência no pronto-socorro.

Desistência voluntária

O assaltante rende a vítima para levar o relógio, mas, com a arma engatilhada, sente remorso e vai embora espontaneamente; responde apenas por ameaça.

Arrependimento eficaz

Após envenenar o café do chefe, o empregado se arrepende, corre com ele ao hospital e compra o antídoto a tempo, evitando o óbito e respondendo por lesão corporal.

Arrependimento posterior

Após cometer estelionato sem violência, o autor devolve voluntariamente todo o dinheiro à vítima antes do recebimento da denúncia, reduzindo sua pena de um a dois terços.

Crime impossível por ineficácia absoluta do meio

Tentando envenenar o irmão, a mulher dilui açúcar refinado na bebida achando que se tratava de arsênio, sendo o fato juridicamente atípico.

Crime impossível por impropriedade absoluta do objeto

Um homem esfaqueia seu inimigo que está deitado na cama, sem saber que o indivíduo havia sofrido um infarto fulminante horas antes e já estava morto.

Estado de necessidade justificante

Após o naufrágio de um barco, um náufrago empurra o outro para disputar o único colete salva-vidas existente, sacrificando um bem para salvar sua própria vida.

Legítima defesa própria

Uma mulher é atacada na rua por um assaltante com faca e usa seu spray de pimenta e uma barra de ferro para contê-lo, cessando a injusta agressão atual.

Legítima defesa de terceiro

Um policial fora de serviço vê um pedestre prestes a ser degolado por um assaltante e dispara contra o agressor para salvar a vida da vítima.

Legítima defesa putativa

Um homem armado ameaçado de morte vê seu inimigo puxar repentinamente algo escuro do casaco e atira nele, descobrindo depois que o rapaz apenas pegava um telefone celular.

Estrito cumprimento do dever legal

Um carcereiro tranca os detentos nas celas ao final do banho de sol em obediência às normas penitenciárias, não praticando crime de cárcere privado.

Exercício regular de direito

Um boxeador acerta um soco permitido pelas regras do esporte e quebra a mandíbula do adversário durante o combate oficial, sem incorrer em lesão corporal.

Consentimento do ofendido

O dono de um carro velho autoriza formalmente seu amigo a destruí-lo com uma marreta para um vídeo de internet, excluindo a ilicitude do crime de dano.

Excesso intensivo na legítima defesa

A vítima desarma com facilidade o assaltante franzino que o empurrou e, em seguida, dispara cinco tiros em sua cabeça, respondendo pelo excesso culposo ou doloso.

Excesso extensivo na legítima defesa

Após render o invasor da casa com sucesso, o morador aguarda dez minutos e atira nas pernas dele já algemado, cessada a agressão atual.

Imputabilidade por menoridade penal

Um jovem de 17 anos comete latrocínio violento; por ser penalmente inimputável, ele não responde por crime segundo o Código Penal, mas sim por ato infracional.

Inimputabilidade por doença mental (Critério biopsicológico)

Um esquizofrênico em pleno surto psicótico alucinatório ateia fogo a um carro acreditando destruir um monstro alienígena, sendo isento de pena.

Semi-imputabilidade

Um réu com perturbação mental moderada comete furto compreendendo parcialmente a ilicitude, sofrendo redução obrigatória de pena de um a dois terços.

Embriaguez involuntária completa (acidental)

Um trabalhador cai acidentalmente num tonel de fermentação de álcool em uma destilaria, inala os vapores e, completamente desorientado, agride um colega, sendo isento de pena.

Actio libera in causa

O indivíduo ingere garrafas de cachaça propositalmente com a intenção deliberada de criar coragem para assassinar o próprio pai, respondendo por homicídio doloso.

Potencial consciência da ilicitude

Um turista estrangeiro recém-chegado fuma maconha em praça pública acreditando genuinamente que no Brasil a conduta é permitida como em seu país de origem.

Erro de proibição escusável (inevitável)

Um agricultor humilde e analfabeto corta uma árvore comum em seu quintal após autorização verbal errônea do fiscal ambiental local, ficando isento de pena.

Erro de proibição inescusável (evitável)

Um empresário comete crime contra a ordem tributária sem consultar seus advogados nem ler a lei, sofrendo apenas diminuição de um sexto a um terço da pena.

Coação moral irresistível (vis compulsiva)

Um gerente de banco transfere fundos para sequestradores sob ameaça de terem a filha dele assassinada com transmissão de vídeo ao vivo; exclui-se a culpabilidade do gerente.

Obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal

Um soldado queima documentos por ordem de seu coronel que alegou sigilo militar regular; se a ilegalidade não era patente, apenas o coronel responde criminalmente.

Erro de tipo essencial escusável

Ao sair de um restaurante chuvoso, o cliente pega no revisteiro um guarda-chuva idêntico ao seu; o erro afasta o dolo e a culpa, tornando o fato atípico.

Erro de tipo essencial inescusável

Um caçador atira num arbusto em movimento acreditando ser um javali, mas atinge um pedestre por agir sem a devida cautela; exclui-se o dolo, mas responde por homicídio culposo.

Erro de tipo acidental sobre a pessoa (error in persona)

O pistoleiro confunde a vítima com o irmão gêmeo dela e atira; ele responde pelo homicídio considerando a vítima pretendida para aplicação de agravantes.

Erro de tipo acidental na execução (aberratio ictus)

Carlos atira em Marcos mas, por péssima pontaria, o disparo desvia e acerta uma terceira pessoa que passava ao lado, respondendo como se tivesse atingido Marcos.

Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)

O manifestante arremessa uma pedra contra a vidraça de uma agência bancária (dano), mas erra o alvo e atinge gravemente a cabeça de um vigilante (lesão corporal culposa).

Autoria mediata

Um médico induz dolosamente uma enfermeira desavisada a aplicar veneno em um paciente alegando ser soro; o médico responde pelo crime como autor mediato.

Coautoria funcional

Durante um assalto a banco, um comparsa rende os seguranças armados enquanto o outro invade o cofre para ensacar o dinheiro; ambos respondem pelo roubo.

Participação de menor importância

O porteiro que apenas avisa os assaltantes sobre o horário em que o vigia troca de turno tem sua pena reduzida por ter colaborado de forma secundária no crime.