Teoria Geral do Crime

Cartões · 10

Conceito analítico de crime (tripartido)

Crime é a conduta humana típica, ilícita (antijurídica) e culpável, sendo esta a corrente majoritária adotada pela doutrina penal brasileira.

Fato típico

Primeiro substrato do crime; consiste na conduta humana voluntária que se amolda perfeitamente à descrição abstrata prevista na lei penal.

Elementos do fato típico

Composto por conduta (ação ou omissão dolosa/culposa), resultado naturalístico (nos crimes materiais), nexo causal e tipicidade (formal e material).

Tipicidade

Adequação do fato concreto ao modelo abstrato descrito na lei penal (formal) somada à lesão ou perigo de lesão relevante ao bem jurídico (material).

Ilicitude (ou antijuridicidade)

Segundo substrato do crime; relação de contradição entre a conduta típica e o ordenamento jurídico como um todo, tornando a ação proibida pelo Direito.

Causas excludentes de ilicitude

Hipóteses legais que justificam a conduta típica: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.

Culpabilidade

Terceiro substrato do crime; juízo de reprovação social que recai sobre o autor da conduta típica e ilícita que tinha capacidade e dever de agir conforme a norma.

Imputabilidade penal

Elemento da culpabilidade que define a capacidade mental de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Potencial consciência da ilicitude

Elemento da culpabilidade que afere se o autor tinha a possibilidade razoável de saber que sua conduta era proibida; sua falta gera erro de proibição.

Exigibilidade de conduta diversa

Elemento da culpabilidade fundado na expectativa social de que o agente atuasse conforme a lei; excluída por coação moral irresistível e obediência hierárquica.