Cadeia de Custódia

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Cadeia de custódia

Conjunto de procedimentos para documentar a história cronológica do vestígio, garantindo sua idoneidade e rastreabilidade processual.

Início da cadeia de custódia

Inicia-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais/periciais em que seja detectado vestígio.

Reconhecimento

Ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

Isolamento

Ato de evitar que se alterem o estado das coisas, devendo garantir a integridade do espaço e dos vestígios no local de crime.

Fixação

Descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local ou no corpo de delito, por fotos, croquis ou texto no laudo.

Coleta

Ato de recolher o vestígio do local ou da vítima, respeitando normas técnicas e preferencialmente realizado por perito oficial.

Acondicionamento

Embalagem individual do vestígio em invólucro adequado, numerado e com lacre inviolável para evitar contaminação ou dano.

Transporte

Ato de transferir o vestígio de um local para outro, em condições adequadas de segurança para assegurar sua integridade.

Recebimento

Ato formal de transferência da posse do vestígio, acompanhado de termo com registro de data, hora e responsável pelo envio.

Processamento

Exame pericial em si, com manipulação do vestígio conforme metodologia científica para elaboração do laudo técnico.

Armazenamento

Guarda do vestígio em condições ambientais adequadas e sob controle de acesso até sua destinação final ou perícia.

Descarte

Liberação ou destruição do vestígio mediante autorização judicial expressa e lavratura de termo circunstanciado.

Rastreabilidade

Controle documental contínuo que identifica todas as pessoas que tiveram posse ou acesso ao vestígio.

Recipiente de acondicionamento

Embalagem padronizada, selada por lacre numerado, que denuncia qualquer tentativa de violação física.

Rompimento do lacre

Só pode ser realizado pelo perito responsável pelo exame, que deve justificar e documentar o novo lacre aposto.

Contra-perícia

Garantia de que fração ou reserva do material examinado permaneça preservada para eventual repetição do exame pericial.

Central de custódia

Setor oficial destinado à guarda, controle de entrada e saída, e catalogação rigorosa de todos os vestígios.

Vestígio

Todo material ou objeto bruto constatado no local do crime ou relacionado ao fato que possa servir de prova.

Evidência

Vestígio que, após análise pericial técnico-científica, comprova vínculo direto com a dinâmica do crime apurado.

Quebra da cadeia de custódia

Irregularidade procedimental que compromete a autenticidade e a fiabilidade da prova, podendo gerar sua nulidade.