Termos de Crime e Direito Penal

Cartões · 35

Homicídio Doloso

Matar alguém intencionalmente ou assumindo o risco. Exemplo: um indivíduo atira no desafeto durante uma discussão com o objetivo explícito de tirar-lhe a vida.

Homicídio Culposo

Causar a morte de alguém por imprudência, negligência ou imperícia. Exemplo: motorista que avança o sinal vermelho em alta velocidade e atropela fatalmente um pedestre.

Feminicídio

Homicídio cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino ou violência doméstica. Exemplo: ex-marido que assassina a ex-esposa por não aceitar o fim do relacionamento.

Furto

Subtrair coisa móvel alheia para si ou para outrem, sem violência ou grave ameaça. Exemplo: levar discretamente a carteira de alguém que estava dentro de uma bolsa aberta no metrô.

Roubo

Subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Exemplo: abordar uma vítima na rua apontando uma arma de fogo para levar seu veículo.

Latrocínio

Roubo seguido de morte, onde a violência empregada resulta no falecimento da vítima. Exemplo: assaltante que atira e mata o comerciante que hesitou em entregar o dinheiro do caixa.

Estelionato

Obter vantagem ilícita induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício ou fraude. Exemplo: vender um imóvel fictício utilizando documentos falsificados na internet.

Apropriação Indébita

Apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou detenção legítima. Exemplo: funcionário que se recusa a devolver o laptop corporativo após ser demitido da empresa.

Extorsão

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, para obter indevida vantagem econômica. Exemplo: ameaçar divulgar fotos íntimas da vítima caso ela não pague uma quantia em dinheiro.

Extorsão Mediante Sequestro

Privar a liberdade de alguém com o fim específico de obter resgate financeiro. Exemplo: manter uma pessoa em cativeiro e exigir pagamento da família para libertá-la.

Corrupção Passiva

Solicitar ou receber vantagem indevida em razão da função pública exercida. Exemplo: fiscal da prefeitura que pede propina para não autuar um estabelecimento irregular.

Corrupção Ativa

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que pratique ou omita ato. Exemplo: empresário que oferece dinheiro a policial para evitar uma blitz de trânsito.

Peculato

Apropriação ou desvio de dinheiro ou bem público por funcionário público em razão do cargo. Exemplo: servidor que desvia verbas da merenda escolar para sua conta bancária pessoal.

Concussão

Exigir vantagem indevida em razão da função pública ocupada. Exemplo: delegado que exige pagamento mensal de um comerciante para garantir a segurança da rua.

Prevaricação

Retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Exemplo: agente penitenciário que facilita a fuga de um detento por ser seu amigo de infância.

Lavagem de Dinheiro

Ocultar ou dissimular a natureza, origem ou movimentação de bens oriundos de infração penal. Exemplo: usar uma rede de padarias de fachada para integrar lucros do tráfico de drogas.

Tráfico de Drogas

Produzir, transportar, vender ou fornecer drogas ilícitas sem autorização legal. Exemplo: transportar pacotes de cocaína escondidos na lataria de um carro para revenda interestadual.

Associação Criminosa

União estável e permanente de três ou mais pessoas para cometer crimes indeterminados. Exemplo: grupo organizado que planeja assaltos a agências bancárias de forma rotineira.

Organização Criminosa

Associação de quatro ou mais pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas para obter vantagens. Exemplo: facção com hierarquia definida que opera contrabando e tráfico internacional.

Contrabando

Importar ou exportar mercadoria cuja entrada ou saída seja totalmente proibida por lei. Exemplo: introduzir no país armas de uso restrito sem qualquer autorização militar.

Descaminho

Iludir total ou parcialmente o pagamento de imposto devido pela entrada ou consumo de mercadoria lícita. Exemplo: entrar no país com eletrônicos sem declarar na alfândega para evitar tributação.

Calúnia

Imputar falsamente a alguém a prática de um fato definido especificamente como crime. Exemplo: afirmar publicamente e sem provas que o vizinho cometeu furto na assembleia do prédio.

Difamação

Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação perante a sociedade, seja ele crime ou não. Exemplo: espalhar no ambiente de trabalho que um colega chega constantemente embriagado.

Injúria

Ofender a dignidade ou o decoro de alguém diretamente, atacando sua honra subjetiva. Exemplo: xingar um colega com ofensas pejorativas durante um bate-boca acalorado.

Coação Moral Irresistível

Ameaça grave e inevitável que anula a vontade da vítima, excluindo a culpabilidade de seus atos. Exemplo: gerente de banco que abre o cofre porque criminosos mantêm seus filhos reféns.

Legítima Defesa

Repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios. Exemplo: vítima que desarma e fere o agressor que tentava golpeá-la com uma faca.

Estado de Necessidade

Praticar ato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual não provocado por sua vontade. Exemplo: naufrago que quebra um bote privado para salvar a própria vida em mar aberto.

Crimes Cibernéticos (Invasão de Dispositivo)

Invadir dispositivo informático alheio sem autorização para obter dados ou adulterar sistemas. Exemplo: hacker que instala spyware no celular de um executivo para roubar segredos industriais.

Crime de Colarinho Branco

Infrações não violentas cometidas por profissionais ou empresas motivadas por ganho financeiro. Exemplo: diretores de uma corretora que praticam insider trading usando informações privilegiadas.

Dolo Eventual

Situação em que o autor não quer diretamente o resultado ilícito, mas assume o risco de produzi-lo. Exemplo: motorista que disputa racha em avenida movimentada e atinge um pedestre.

Culpa Consciente

O autor prevê o resultado danoso, mas acredita sinceramente que ele não ocorrerá por suas habilidades. Exemplo: cirurgião experiente que arrisca manobra perigosa acreditando evitar o óbito do paciente.

Reincidência

Cometimento de novo crime após ter sido condenado definitivamente por crime anterior no prazo legal. Exemplo: réu condenado por roubo que volta a cometer furto dois anos após o trânsito em julgado.

Cifra Oculta da Criminalidade

Conceito criminológico para a porcentagem de crimes cometidos que nunca chegam ao conhecimento das autoridades. Exemplo: casos de furtos de baixo valor ou assédio moral que as vítimas não registram.

Teoria das Janelas Quebradas

Teoria criminológica que afirma que sinais visíveis de desordem atraem e incentivam mais crimes graves. Exemplo: bairro com prédios pichados e lixo acumulado que gradualmente registra alta em assaltos.

In dubio pro reo

Princípio processual penal que determina a absolvição do acusado caso subsista dúvida razoável. Exemplo: juiz que absolve o suspeito de furto porque as filmagens de segurança estavam inconclusivas.