Princípios Fundamentais (CF/88 Art. 1º ao 3º)

Cartões · 52

C ou E: A soberania é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Errado. A soberania é um princípio/fundamento (Art. 1º, I), não um objetivo fundamental.

C ou E: A cidadania constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo. A cidadania está expressamente prevista como fundamento no Art. 1º, II, da CF/88.

C ou E: A dignidade da pessoa humana é classificada no texto constitucional como objetivo.

Errado. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República (Art. 1º, III), e não objetivo.

C ou E: Construir uma sociedade livre, justa e solidária é fundamento da República.

Errado. Trata-se de um objetivo fundamental (Art. 3º, I), redigido com verbo no infinitivo.

C ou E: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos do Brasil.

Certo. Estão expressamente listados como fundamento no Art. 1º, IV, da CF/88.

C ou E: Garantir o desenvolvimento nacional constitui um princípio fundamental estruturante.

Errado. Trata-se de um objetivo fundamental da República, conforme prevê o Art. 3º, II.

C ou E: O pluralismo político compõe o rol de fundamentos da CF/88.

Certo. É o quinto fundamento da República Federativa do Brasil, previsto no Art. 1º, V.

C ou E: Erradicar a pobreza e a marginalização é um fundamento da República.

Errado. É um objetivo fundamental (meta/ação), expressamente disposto no Art. 3º, III.

C ou E: Reduzir as desigualdades sociais e regionais é objetivo fundamental da CF/88.

Certo. Está expressamente categorizado como objetivo fundamental no Art. 3º, III.

C ou E: Promover o bem de todos sem preconceitos de origem ou raça é objetivo fundamental.

Certo. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (Art. 3º, IV).

C ou E: São Poderes da União, independentes e harmônicos: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Certo. É a redação exata do Artigo 2º da Constituição Federal de 1988.

C ou E: O Ministério Público é considerado um quarto Poder da União pelo Artigo 2º da CF.

Errado. Os únicos Poderes da União segundo o Art. 2º são o Legislativo, Executivo e Judiciário.

C ou E: A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel de Estados e Municípios.

Errado. A federação brasileira é formada pela união indissolúvel (Art. 1º, caput).

C ou E: O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil.

Certo. O Artigo 1º inclui expressamente os Estados, Municípios e o Distrito Federal.

C ou E: Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.

Errado. O poder é exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente (Art. 1º, parágrafo único).

C ou E: O plebiscito e o referendo exemplificam o exercício direto do poder pelo povo.

Certo. Representam formas diretas do exercício da soberania popular (Art. 1º, parágrafo único c/c Art. 14).

C ou E: Promover o bem de todos é fundamento basilar do Estado Democrático de Direito.

Errado. Promover o bem de todos é um objetivo fundamental constante no Art. 3º, IV.

C ou E: O pluralismo político confunde-se com a garantia exclusiva do pluripartidarismo.

Errado. Pluralismo político é mais amplo: abrange pluralidade de ideias, crenças e convicções.

Qual mnemônico clássico sintetiza os fundamentos do Artigo 1º da CF/88?

SO-CI-DI-VA-PLU: Soberania, Cidadania, Dignidade, Valores sociais do trabalho/livre iniciativa, Pluralismo.

Qual mnemônico clássico sintetiza os objetivos fundamentais do Artigo 3º da CF/88?

CON-GA-ERRA-PRO: Construir sociedade..., Garantir desenvolvimento..., Erradicar pobreza..., Promover o bem...

C ou E: Erradicar o analfabetismo consta expressamente no rol dos objetivos do Artigo 3º.

Errado. O Artigo 3º fala em erradicar a pobreza e a marginalização, não cita o analfabetismo.

C ou E: A prevalência dos direitos humanos é fundamento do Artigo 1º da CF/88.

Errado. A prevalência dos direitos humanos rege as relações internacionais (Art. 4º, II).

C ou E: Os objetivos fundamentais são expressos prioritariamente por verbos no infinitivo.

Certo. Os objetivos do Art. 3º iniciam com verbos: Construir, Garantir, Erradicar, Reduzir, Promover.

C ou E: Os fundamentos do Artigo 1º são redigidos preferencialmente por substantivos.

Certo. Expressam-se por conceitos e substantivos: soberania, cidadania, dignidade, valores, pluralismo.

A defesa da paz é: A) Fundamento (Art. 1º) B) Objetivo (Art. 3º) C) Relação internacional (Art. 4º)

Opção C. A defesa da paz é princípio das relações internacionais previsto no Artigo 4º, VI.

C ou E: Garantir a soberania nacional é objetivo fundamental expresso no Artigo 3º da CF.

Errado. O Art. 3º fala em 'garantir o desenvolvimento nacional'. A soberania é fundamento (Art. 1º).

A livre iniciativa é: A) Fundamento B) Objetivo C) Princípio internacional

Opção A. Integra os 'valores sociais do trabalho e da livre iniciativa' como fundamento (Art. 1º, IV).

C ou E: A separação dos Poderes é tratada expressamente no Artigo 2º da Constituição Federal.

Certo. O Artigo 2º consagra que são Poderes independentes e harmônicos entre si.

C ou E: Há subordinação hierárquica entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo na CF/88.

Errado. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo hierarquia (Art. 2º).

C ou E: A forma republicana e o sistema federativo constam no caput do Artigo 1º da CF/88.

Certo. O Art. 1º estabelece a 'República Federativa do Brasil' constituída em Estado Democrático de Direito.

C ou E: O Brasil adota a democracia puramente representativa em seu Artigo 1º.

Errado. Adota a democracia semidireta ou participativa: direta e por representantes eleitos.

C ou E: A soberania no Artigo 1º significa submissão plena aos tratados internacionais de comércio.

Errado. A soberania traduz a supremacia estatal interna e a independência na ordem externa.

Erradicar a pobreza é classificado como: A) Princípio de relações externas B) Fundamento C) Objetivo

Opção C. Erradicar a pobreza e a marginalização é objetivo fundamental da República (Art. 3º, III).

C ou E: A dignidade da pessoa humana é o núcleo axiológico dos direitos fundamentais na CF/88.

Certo. Como fundamento (Art. 1º, III), orienta a interpretação de toda a ordem jurídica.

C ou E: A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é objetivo do Art. 3º.

Errado. É princípio que rege o Brasil nas relações internacionais (Art. 4º, IX).

C ou E: Construir uma sociedade justa abrange necessariamente a diminuição da marginalização.

Certo. Conecta-se com os objetivos traçados nos incisos I e III do Artigo 3º.

C ou E: Os Estados federados possuem direito de secessão conforme o Artigo 1º da CF/88.

Errado. A federação brasileira é formada pela união indissolúvel, sendo vedada a secessão.

C ou E: Os Territórios Federais integram a união indissolúvel citada expressamente no Artigo 1º.

Errado. O Artigo 1º cita expressamente Estados, Municípios e o Distrito Federal.

C ou E: A iniciativa popular de leis é exemplo de exercício direto do poder pelo povo.

Certo. Reflete a previsão do parágrafo único do Art. 1º sobre exercício direto do poder soberano.

O princípio da não intervenção consta no: A) Artigo 1º B) Artigo 2º C) Artigo 4º

Opção C. O princípio da não intervenção rege as relações internacionais (Artigo 4º, IV).

C ou E: Assegurar a igualdade real reduzindo desigualdades regionais é fundamento do Artigo 1º.

Errado. Reduzir as desigualdades regionais é classificado como objetivo fundamental (Art. 3º, III).

C ou E: A cidadania limita-se ao direito de votar e ser votado no âmbito do Artigo 1º.

Errado. A cidadania abrange participação política ampla, deveres sociais e direitos civis fundamentais.

C ou E: O pluralismo político autoriza manifestações que promovam o ódio e o fim da democracia.

Errado. O pluralismo tem limites éticos e jurídicos estabelecidos pela própria ordem democrática.

C ou E: A valorização do trabalho não pode se sobrepor à livre iniciativa, e vice-versa.

Certo. Ambos estão fundidos harmoniosamente como fundamento republicano no Artigo 1º, inciso IV.

C ou E: A harmonia entre os poderes veda qualquer forma de controle e freio recíproco.

Errado. A harmonia convive com o sistema de freios e contrapesos (checks and balances).

C ou E: Preconceito por motivo de idade é expressamente rechaçado pelo Artigo 3º, IV.

Certo. O Art. 3º, IV combate preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e outras discriminações.

C ou E: Garantir o pleno emprego é texto expresso do Artigo 3º dos objetivos fundamentais.

Errado. O pleno emprego consta no Artigo 170 (Ordem Econômica), não no Artigo 3º.

C ou E: Autodeterminação dos povos é fundamento da República no Artigo 1º.

Errado. Trata-se de princípio das relações internacionais previsto no Artigo 4º, III.

C ou E: O rol de objetivos fundamentais do Artigo 3º possui caráter programático vinculante.

Certo. São normas programáticas que impõem metas obrigatórias de atuação estatal.

C ou E: Princípios fundamentais é termo gênero que engloba fundamentos e objetivos.

Certo. O Título I (Arts. 1º a 4º) denomina-se genericamente 'Dos Princípios Fundamentais'.

C ou E: A concessão de asilo político consta no Artigo 3º como objetivo da República.

Errado. É princípio que rege o Brasil nas relações internacionais (Artigo 4º, X).

C ou E: Promover o desenvolvimento regional equilibrado é fundamento do Art. 1º.

Errado. Reduzir desigualdades regionais é objetivo (Art. 3º, III); desenvolvimento não é do Art. 1º.