Flashcards de Legislação e normas
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Lei Orgânica de Campina Grande
Estudo sobre a Lei Orgânica do Município de Campina Grande, focado em questões legais, princípios fundamentais e organização municipal.
CPP: Arts. 240 a 250 (Busca e Apreensão)
Estudo dos artigos 240 a 250 do Código de Processo Penal brasileiro sobre busca e apreensão. Destinado a estudantes de direito e concurseiros.
Crimes no ECA (Arts. 225 a 244-B)
Estudo dos crimes e infrações previstos nos artigos 225 a 244-B do ECA, destinado a estudantes de direito e candidatos a concursos públicos.
Indisponibilidade de Bens - Lei 8.429/92
Estudo sobre a indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa, voltado para estudantes de direito e concurseiros.
Art. 280 do CTB
Estudo sobre os requisitos formais e obrigatórios do Auto de Infração de Trânsito previstos no Artigo 280 do CTB. Destinado a estudantes de legislação de trânsito e concursos.
Regimento Interno do TJSP
Este conjunto aborda questões práticas sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. É ideal para candidatos em concursos públicos jurídicos.
Lei de Improbidade Administrativa
Este conjunto aborda a Lei de Improbidade Administrativa e suas sanções. É destinado a estudantes de direito e candidatos a concursos públicos.
ECA: Ato Infracional
Estudo sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas aplicáveis conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Profissionais da Educação (LDB)
Estudo das atribuições e da formação dos profissionais da educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Direcionado a concurseiros e estudantes de pedagogia.
Art. 61 da LDB
Estudo detalhado do Artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, focando na formação dos profissionais da educação. Destinado a concurseiros e estudantes de direito e pedagogia.
Lei 14.751/2023 - Lei Orgânica PM e CBM
Estudo dos artigos e competências da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, voltado para concursos públicos.
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)
Estudo dos artigos e conceitos da Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/13), voltado para estudantes de direito e candidatos a concursos públicos.
Legislação da Guarda Municipal de Sobral
Este conjunto de flashcards aborda a legislação, estrutura e princípios da Guarda Civil Municipal de Sobral. É destinado a candidatos que se preparam para concursos públicos na área de segurança municipal.
Estatuto do Idoso: Arts. 1-7 e 95-108
Este conjunto aborda os artigos iniciais e finais do Estatuto da Pessoa Idosa, detalhando direitos fundamentais e sanções penais. É ideal para estudantes de direito e candidatos a concursos públicos.
Lei 12.855/2013 - Indenização de Fronteira
Estudo sobre a Lei nº 12.855/2013, abordando a indenização de fronteira para servidores federais, ideal para candidatos de concursos públicos.
Lei de Abuso de Autoridade
Este conjunto de flashcards aborda os principais aspectos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), sendo ideal para estudantes de Direito e concurseiros.
Artigo 15 do Código Penal
Estudo detalhado do Artigo 15 do Código Penal brasileiro, abrangendo desistência voluntária e arrependimento eficaz para estudantes de direito e concursos.
MP: Analista Técnico - Pedagogo
Conhecimentos pedagógicos e legislação educacional voltados para concursos públicos e o cargo de analista pedagogo.
Estatuto dos Funcionários Civis de SP (Lei 10.261/68)
Estudo do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo (Lei 10.261/1968), ideal para candidatos a concursos públicos.
NR-03: Embargo e Interdição
Estudo sobre a Norma Regulamentadora 03, abordando os conceitos de embargo, interdição e grave e iminente risco para profissionais e concurseiros.
PMPE (AOCP): Lei Seca e Legislação
Estes cartões cobrem artigos e prazos de leis cobrados pela banca AOCP para o concurso da Polícia Militar de Pernambuco. Destina-se a candidatos a concursos públicos policiais.
Legislação Ambiental para Cesgranrio
Flashcards sobre legislação ambiental focados na banca Cesgranrio, cobrindo crimes ambientais, responsabilidade civil e administrativa, resíduos sólidos e unidades de conservação.
Concurso PRF: Legislação e Conceitos
Estudo da legislação de trânsito brasileira com foco no concurso público da Polícia Rodoviária Federal.
Ética e Prática em Avaliação Psicológica
Este conjunto aborda a ética e a prática em avaliação psicológica com foco na Resolução CFP nº 31/2022 e no sistema SATEPSI. É indicado para estudantes e profissionais de psicologia.
RDC 222/2018: Resíduos de Saúde
Estudo sobre a RDC 222/2018 da ANVISA e as normas para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Destinado a profissionais da saúde e concurseiros.
Normas NR 11, 12 e 13
Estudo das Normas Regulamentadoras NR 11, NR 12 e NR 13 sobre segurança e saúde no trabalho, voltado para concursos e profissionais.
Textos Normativos
Estudo das características, estrutura e finalidades dos textos normativos. Indicado para estudantes de direito e concursos.
Regime Jurídico dos Servidores de Sobral 2
Estudo das normas sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Sobral. Indicado para candidatos a concursos públicos.
Feminicídio: Legislação e Conceitos
Estudo sobre a legislação, conceitos e penalidades aplicados ao crime de feminicídio no Brasil. Destinado a estudantes de direito e candidatos a concursos públicos.
Órgãos da Execução Penal (LEP)
Estudo sobre os órgãos da execução penal conforme a Lei de Execução Penal para estudantes e candidatos a concursos públicos.